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Matéria inserida em: 12/04/2018

Comunicado do presidente da FETRANSCARGA:
revogada a Resolução SEFAZ 179/2017


Rio de Janeiro, 12 de abril de 2018.


Tenho a satisfação de comunicar ter sido publicada hoje, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE RJ), a Resolução SEFAZ No 241, de 10 de abril de 2018 – já em vigor a partir de hoje – revogando retroativamente a Resolução SEFAZ No 179/2017, que estabelecia pauta de valores mínimos para a Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual.

A Resolução SEFAZ No 241/2018 segue anexa a este comunicado.

Obrigado a todos que apoiaram a FETRANSCARGA no intenso trabalho voltado a derrubar esse absurdo tributário.

Meus especiais agradecimentos à Secretaria Estadual de Transportes e à colaboração inestimável do Subsecretário Delmo Pinho.

Atenciosamente,

Eduardo Rebuzzi
Presidente da FETRANSCARGA




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