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Matéria publicada em: 08/08/2018

Rastreamento obrigatório de armas por chip é votado nesta quarta-feira no RJ

Número de Identificação de Arma de Fogo também está prevista na proposta, que criaria a Política Estadual de Controle de Armas. Votação ocorre na Assembleia Legislativa em segunda discussão.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

Armas como fuzis deverão ser numeradas e conter chip de identificação (Foto: Marco Antônio Martins/G1)

Chips em armamentos, numeração obrigatória nas armas de fogo e limitação da compra de munições por parte do Poder Executivo. Essas três medidas são os pilares da Política Estadual de Controle de Armas, cujo projeto de lei será votado nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão.

A proposta foi apresentada ao fim da segunda CPI das Armas instalada na Alerj para debater o tema do tráfico. A investigação concluiu que o extravio é uma realidade e que o controle é precário, “principalmente na Polícia Militar”. Por isso, as armas que forem apreendidas devem ser encaminhadas para a delegacia, identificadas e lacradas.

Medidas do projeto:

- Editais para aquisição de arma no RJ devem obrigar colocação de chip.

- Chips em armas devem conter identificação do fabricante e nome do proprietário.

- Armas de empresas de segurança privada também devem ter o dispositivo eletrônico.

- Lote máximo de munição: mil balas.

- Estado deve criar o Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf).

- Armas apreendidas devem ser enviadas para delegacia e lacradas.

Embora a decisão de implementar o projeto seja de atribuição do Poder Executivo, os autores do projeto de lei escrevem que, diante do cenário apresentado, o Poder Legislativo não pode ficar omisso.

“O tráfico de armas existe. É atividade perniciosa que, além de aumentar enormemente o nível de insegurança para a população, também gera graves problemas e relevantes prejuízos para o Estado”.




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