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  ARTIGOS DO PRESIDENTE
Matéria publicada em: N.A.

Mais “Leis Secas”
Fevereiro/2015

Na história dos Estados Unidos, a Lei Seca, também conhecida como The Noble Experiment, foi criada em 1920, com o objetivo de proibir, nacionalmente, a fabricação, o transporte e a venda de bebidas alcoólicas. Por motivos que não me cabe aqui detalhar, essa lei foi abolida, em 1933, pelo Congresso Americano.

No Brasil, baseado em dados da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Saúde, e em estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, o deputado federal Hugo Leal decidiu regulamentar o princípio da alcoolemia zero, já que a literatura médica afirmava não existirem níveis seguros de consumo de álcool para um condutor. Nascia, então, no dia 19 de junho de 2008, a Lei 11.705/08, conhecida popularmente como Lei Seca.

Apesar da famosa pilhéria nacional, no sentido de se questionar se uma lei vai ou não pegar, a nossa Lei Seca efetivamente pegou, pelo menos, em grande parte do país.

E o que a diferencia de outras leis que não chegaram a pegar? Entendo que a forma séria como foi implantada e o reconhecimento popular de que o quadro impune de acidentes, mortes e vítimas provocados por motoristas alcoolizados não poderia continuar. Famílias inteiras se perderam num histórico processo de violência no trânsito e, diante de tanto sofrimento, não foi difícil alcançar o apoio da maioria da população, ainda que persistam até hoje questionamentos e opiniões divergentes sobre a exigência do nível zero de álcool no sangue dos motoristas.

A realização de “blitzes” nas vias das principais cidades e, posteriormente, nas de menor porte, após a resistência natural daqueles que reivindicavam seu amplo direito de ir e vir, veio para ficar, impondo-se de forma implacável a todos os brasileiros, “comuns” ou não, como disse certa autoridade uma vez, querendo diferenciar os cidadãos. Ou seja, a Lei Seca vale para todos, sejam autoridades, atores, jogadores de futebol, políticos – enfim, todos!

Quantas vezes testemunhamos no noticiário que determinada pessoa, nacionalmente conhecida e até respeitada em sua área de atuação, foi pega numa Lei Seca e se negou a soprar no bafômetro, tendo sua carteira apreendida e sendo autuada? Várias, eu me lembro...

E por que abordo, aqui, os méritos dessa lei que foi criada, implantada, reconhecida e respeitada?

Como cidadão brasileiro e representante de entidades empresariais, rogo diariamente pelo sucesso de outras inúmeras leis que existem e não funcionam. Sabemos que temos, no Brasil, várias que, realmente, abusam da necessidade de regular e punir, quando bastaria usar o bom senso. Essas, sem dúvida, que apenas enchem volumes de livros, publicações e arquivos eletrônicos de “papel”, deveriam, sim, ser excluídas dentro de um processo de simplificação e respeito. Mas quantas leis existem e não funcionam?

Como podemos ver tanta falta de respeito, criminalidade, corrupção, desordem em diversos lugares e continuar convivendo com tal quadro, procurando apenas se adaptar, usando o famoso jogo de cintura do brasileiro?

Será que este é o país que queremos? Ou seria aquele sonhado, onde planejamento, respeito e ordem, preceitos básicos para o crescimento econômico e social, existam?

Estamos iniciando o ano de 2015 com inúmeras e fundamentadas preocupações, pois o que se plantou nos últimos anos começa a ser colhido agora. Não temos o direito de ser pessimistas, precisamos enfrentar e trabalhar muito para encontrar as soluções em nossos negócios e vidas. Mas, como avaliam diversas pessoas dos mais diferentes segmentos da sociedade, o Brasil precisa passar por sérios e inadiáveis ajustes, retomando a importância mundial e o interesse de investidores estrangeiros.

Precisamos de respeito às leis e atuação dos poderes para se banir malfeitos e malfeitores.

Precisamos, enfim, de mais “Leis Secas”. Simples assim.

Eduardo F. Rebuzzi
Presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSCARGA e Presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro – ACRJ



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