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Matéria publicada em: 14/01/2020

Pauta trabalhista e previdenciária do Plenário do STF para o primeiro semestre de 2020

Fonte: Portal Indústria
(Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os processos pautados para serem julgados pelo Plenário da Corte no primeiro semestre de 2020. Entre os temas, há vários processos que discutem a constitucionalidade de normas da Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/2017).

Confira AQUI os principais destaques nos campos trabalhista e previdenciário:

O Assessor Jurídico da NTC, Narciso Figueirôa Júnior, comentou:

O STF dará continuidade, em fevereiro/2020, ao julgamento da ADC 48 proposta pela CNT, que trata da Lei 11.442/07 e a relação jurídica entre ETC e TAC. Até o momento, já votaram favoravelmente à constitucionalidade da referida lei os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, havendo divergência do ministro Edson Fachin. Lembrando que, no referido processo, a CNT conseguiu liminar em 2017, suspendendo todos os processos trabalhistas que tratam de vínculo empregatício entre ETC e TAC.


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