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Matéria publicada em: N.A.

Concessões, PPPs e o futuro
Geraldo Vianna - 04/Agosto/2015

Fonte: NTC&Logística – 04/08/2015

Um excelente trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional do Transporte, o “Plano CNT de Transporte e Logística 2014” (5ª edição), faz um diagnóstico objetivo e certeiro, quando diz: “Uma significativa parcela da infraestrutura de transporte, em todas as modalidades, encontra-se obsoleta, inadequada ou ainda por construir. Algumas delas operam no limite ou mesmo acima da sua capacidade, enquanto outras carecem de manutenção” (...) “essa situação representa um entrave ao crescimento do país e gera reflexos negativos, como aumento do tempo de viagens, maior custo operacional, aumento do número de acidentes e dos níveis de emissão de poluentes”.

Impossível discordar disso. É o retrato em preto e branco do nosso país. Temos um teto baixo que nos achata e nos impede de voos mais altos. Sempre que ameaçamos crescer um pouco mais, a nossa infraestrutura raquítica entra em colapso e nos faz lembrar que não podemos nos dar a este luxo.

Quem não se recorda do que aconteceu principalmente no segundo mandato de Lula? O PIB cresceu 6% em 2007, 5% em 2008 e 7,6% em 2010 (só em 2009 não apresentou crescimento, em função da crise que se originou da bolha imobiliária norte-americana). Bastaram três anos bons para passarmos a conviver com um verdadeiro inferno. Aeroportos e terminais rodoviários abarrotados, cidades e estradas parando, trânsito caótico em terra, no ar e no mar, filas de caminhões nos portos, a ponto de um então ministro manifestar a sua torcida por um crescimento menor. Suprema ironia.

Mas, de repente, aquela sensação de fim de mundo arrefeceu. Por quê? Corrigimos os problemas? Não, exceto por algumas ações e intervenções localizadas. Estou convencido de que as coisas apenas se acomodaram em um patamar mais suportável porque o país voltou à triste rotina das taxas medíocres de crescimento, a comprovar a tese de que as notórias deficiências de infraestrutura representam, sim, um poderoso entrave ao nosso desenvolvimento.

Mas aquele estudo da CNT não se limita ao diagnóstico. Num esforço técnico extraordinário e numa contribuição valiosíssima ao planejamento de transportes em nosso país, identificou, detalhou e quantificou2.045 projetos prioritários de infraestrutura de transporte, de todos os modais, nas áreas de cargas e de passageiros. Dividem-se em projetos de integração nacional e urbanos. Os primeiros incluem ações ao longo de 9 eixos estruturantes multimodais. Os segundos são projetos de transporte público em 18 regiões metropolitanas (para saber mais, sugiro consulta ao site da entidade: www.cnt.org.br, em “Produtos”).

E quanto custaria eliminar o nosso atraso logístico, colocando a infraestrutura do país em linha com as suas inegáveis potencialidades? O “Plano CNT de Transportes e Logística” traz a resposta, numa estimativa conservadora e supondo propina zero, em tempos de “Lava Jato”: a bagatela de R$ 987 bilhões, quase 20% do PIB!

Não dá para ter ilusões: com as atuais restrições orçamentárias, contando apenas com recursos públicos, não teríamos condições de enfrentar este desafio nem nos próximos 30 ou 40 anos, mesmo que tivéssemos a inédita sorte de eleger uma sequência de governos extraordinariamente competentes, com padrões escandinavos de eficiência e moralidade administrativas. Acontece que as obras listadas como prioritárias são para ontem; já deveriam estar concluídas e servindo à população. Como não estão, o mínimo que se espera é que elas sejam iniciadas e fiquem prontas no menor prazo possível.

Ora, como se sabe, o setor público, no Brasil (por suas deficiências gerenciais crônicas, que não se limitam ao multissecular problema da corrupção), está com sua capacidade de investimento reduzida a uma insignificância, quando comparada à imensidão das nossas carências. União, estados e municípios, com raríssimas exceções, têm as suas receitas quase totalmente comprometidas com o pagamento de pessoal, ativo e inativo; despesas compulsórias (vinculações constitucionais) e pagamento de juros e/ou amortização de dívidas. Sobra quase nada para novos investimentos.

Por outro lado, não há condições econômicas e políticas para aumentar a carga tributária. A irresponsabilidade fiscal pode representar até perda de mandato. Já não se pode reproduzir a mágica do endividamento ilimitado, realizada durante décadas por gestores de todas as origens e ideologias, inclusive durante o ciclo militar, o que representa um avanço formidável, porque atesta o nosso amadurecimento. De fato, aprendemos que é uma covardia inominável passarmos a conta da nossa incompetência para aqueles que não podem se defender nem manifestar a sua opinião, porque ainda sequer nasceram. Uma nação só se torna realmente adulta quando descobre, finalmente, que ela não pode ser reduzida à geração que está no comando, mas que é constituída também pela inspiração dos seus antepassados e pelo sagrado respeito às gerações futuras.

Portanto, temos duas opções claras: ou abdicamos de ter um país plenamente desenvolvido (o que também seria um crime hediondo contra o futuro), ou tratamos de viabilizar aqueles enormes investimentos com recursos privados.

Se é assim (e estou convencido de que é), precisamos deixar de lado as idiossincrasias e tratar de lidar com isso com racionalidade. Os pontos fundamentais a serem resolvidos são: como atrair grupos privados, nacionais ou estrangeiros e colocá-los a competir para construir e/ou operar cada um dos mais de 2.000 projetos identificados no estudo já referido? Como garantir que a remuneração seja atrativa o suficiente para despertar o “instinto animal” dos competidores (em jogo limpo, sem as maracutaias de bastidores) e, não obstante, resulte em tarifas módicas para os usuários? Como assegurar que aqueles operem com a máxima eficiência e na perspectiva do interesse público, sem prejuízo de terem direito ao lucro justo, assim entendido o que resulte do estrito cumprimento do contrato?

As concessões e as parcerias público-privadas podem oferecer respostas para todas essas questões. Não estamos condenados a repetir os erros que marcaram muitas das experiências que tivemos até aqui, tanto no plano federal, como em vários estados. Já há consensos estabelecidos, novas tecnologias e a necessária massa crítica para darmos uma salto de qualidade nesses instrumentos, como espero conseguir demonstrar na continuação deste artigo.

(continua)


Geraldo Vianna é advogado, consultor em Transportes, ex-presidente da NTC&Logística e Diretor da CNT.


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