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Matéria publicada em: 02/03/2018

Produtos apreendidos que sejam provenientes de roubos de carga poderão ser incorporados ao patrimônio do Rio

Fonte: ALERJ

Deputado Carlos Osorio (PSDB). Foto: Luís Gustavo Soares

Os bens e mercadorias apreendidos pelas forças de segurança que sejam provenientes de roubos de carga e que não tenham sua propriedade determinada poderão ser incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o Projeto de Lei 2.699/17, do deputado Carlos Osorio (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/03), em primeira discussão. A Casa ainda votará a proposta em segunda discussão.

A norma só valerá para os bens e mercadorias nacionais. Os produtos importados deverão ser destinados à Receita Federal, conforme determina a legislação brasileira. Os produtos que puderem ser aproveitados pelos órgãos de segurança deverão ser encaminhados à Secretária de Estado de Segurança Pública (Seseg).



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