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Matéria publicada em: 10/05/2018

XVIII Seminário Brasileiro do TRC abordou temas de extrema importância para o setor

Fonte: NTC Notícias

A Câmara dos Deputados foi palco do XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que aconteceu ontem (9/05), no Auditório Nereu Ramos. O evento reuniu os principais representantes do setor de transporte de cargas, assim como lideranças, parlamentares, autoridades governamentais e integrantes do meio acadêmico, para debater temas de extrema importância para o País no que diz respeito ao TRC.

A mesa de abertura foi composta pelo deputado federal e presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT), Domingos Sávio; pelo Secretário Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, que estava representando o ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; pelo deputado federal Gonzaga Patriota, membro da Comissão de Viação e Transportes; pelo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Marcelo Vinaud Silveira; pelo presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Jorge Bastos; pelo presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (FENATAC), José Hélio Fernandes; pelo presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, representando o presidente Clésio Andrade; pelo presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e pelo presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), Guilherme Cunha Costa.



O deputado Domingos Sávio deu início aos trabalhos e reconheceu a importância do TRC para a economia nacional. “O setor carrega o PIB brasileiro. Dedico todo o meu respeito às lideranças presentes pelo trabalho que realizam no dia a dia”. E concluiu: “o reconhecimento nos estimula a desbravar os desafios. E é por isso que estamos aqui hoje, para juntos tentarmos encontrar soluções para os desafios do setor, tais como infraestrutura, custo e roubo de cargas”.



Gonzaga Patriota, por sua vez, parabenizou a CNT por ter unificado todas as entidades em prol de um debate importante e comum a todos. “Quero estar aqui por mais 36 anos para ver esse setor ser mais reconhecido e poder atuar de forma eficiente. Vamos trabalhar para que isso aconteça”.

Em seguida, Bastos parabenizou Sávio pelo novo cargo à frente da CVT e disse que a Comissão ganhará mais força com isso. “A EPL está pronta para receber informações do TRC para poder planejar e fazer as coisas melhorarem, para ter um setor mais seguro, mais rápido e menos burocrático”. Vinaud, representando a ANTT, falou de regulação e das ações da Agência para melhorar a regulação e diminuir o fardo regulatório. “Estamos montando um banco de dados para poder fiscalizar e ajudar o setor a melhorar”.

José Hélio lembrou a eficiência do evento, que, por esse motivo, chega à sua 18ª edição. “Os temas que serão abordados hoje, aqui, são de extrema importância para o TRC, e temos a expectativa de conseguir endereçar a maioria deles. São questões muito sérias, que afetam diretamente a saúde financeira das empresas e a atuação do setor como um todo”. E lembrou a grave situação do roubo de cargas no país. “Todos os dias, vemos ocorrências desse tipo de crime. A situação está ficando insustentável”.



O presidente da NTC ressaltou, também, o problema criado pela nova política de reajuste da Petrobras como um dos grandes entraves que o TRC está enfrentando.

Primeiro painel – Medidas de impactos tributários no TRC

Nesse painel, foram abordados três temas. O primeiro foi “Riscos Associados à Reforma do PIS/COFINS, tendo como palestrantes o deputado federal Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), e o Dr. Emerson Casali, diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividades. A Dra. Valdete Marinheiro, advogada Tributarista e Assessora da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) foi a debatedora.



Laércio Oliveira, na condição de empresário, pediu a união do setor para uma mobilização contra o aumento de tributos, caso contrário, vai pagar a conta no final. Afirmou que o governo, sob o manto da simplificação, visa apenas o aumento de tributos, mais especificamente, o PIS/COFINS. Na prática, a proposta de reforma tributária unifica a alíquota para 9,85% para todos os contribuintes dando a condição de compensação. No caso do TRC, isso se inviabiliza, pois os insumos que são utilizados pelo setor não dão condição de se fazer uma compensação que diminua a alíquota, o que, ao final de tudo, resulta em aumento de tributo.

A Dra. Valdete Marinheiro seguiu na mesma linha. Pediu a união do empresariado para buscar nas suas bases o apoio dos parlamentares para a não aprovação da reforma tributária na forma como está sendo sugerida. O deputado federal Nilson Leitão, por sua vez, falou de um Projeto de Lei de sua autoria que objetiva a retirada do PIS/COFINS do óleo diesel. Falou ainda de um PDC 9.623/2018 que pretende revogar os efeitos da Portaria 033/2018 da PGFN, que trata dos bloqueios de bens. Esse PDC está em regime de urgência por meio do seu Requerimento número 8.297.

O tema “Portaria nº 33/2018 PGFN – Bloqueio de Bens” contou com a participação do deputado Nilton Leitão como palestrante e do Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, advogado e diretor Jurídico da NTC&Logística, como debatedor.



Dr. Marcos Aurélio Ribeiro falou da inconstitucionalidade dos dispositivos na Lei 10.606, no que tange à competência dada à PGFN em bloquear bens sem que haja um devido processo legal que garanta o direito à ampla defesa – a CNT, por meio da ADIN 5.932, questiona o tema.

O terceiro e último tema deste painel, “Penhora Online e soluções legislativas”, teve como palestrante o Dr. Narciso Figueirôa Junior, advogado e assessor Jurídico da NTC&Logística, e Rafael Favetti, advogado e cientista político, como debatedor. Dr. Narciso Figueirôa falou da penhora online, dos riscos e da mudança trazida pela Reforma Trabalhista, e apresentou um rol de sugestões de alteração da sua aplicação no dia a dia das empresas. Apresentou, ainda, uma relação dos Projetos de Lei que tratam do mesmo tema e pediu o apoio dos parlamentares para sua aprovação.



Dr. Rafael Favetti falou da origem da penhora online, que teve como foco principal o rastreamento do dinheiro para futura garantia de uma execução e, num segundo momento, o bloqueio. E, ainda, que a discussão deve focar a forma do bloqueio. Já a questão de privacidade alegada para fins de impedir a penhora não se sustenta, pois esta deve estar vinculada à pessoa e não à coisa. Este aspecto já está consolidado no sentido de não merecer mais discussões, devendo focar no aspecto do bloqueio e na forma como tem sido utilizada.



Painel Roubo de Cargas – Respostas Governamentais

A parte da tarde do XVIII Seminário Brasileiro do TRC foi dedicada a um dos temas que mais preocupam o setor neste momento: o Roubo de Cargas. A deputada federal Christiane Yared, membro da Comissão de Viação e Transportes foi a moderadora deste painel, que teve como palestrantes o deputado federal Hugo Leal; o general Marco Aurélio Vieira, consultor em Segurança; o vice-presidente Extraordinário de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, e o assessor de Segurança da NTC&Logística, coronel Paulo Roberto de Souza (cenário nacional, dados).



Para debater o assunto, estiveram presentes o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Dr. Renato Dias; o presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSCARGA), Eduardo Ferreira Rebuzzi; o delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Rafael Barcia Lopes, e o delegado da Polícia Federal, Reniton Santos Pimentel Serra.

Souza apresentou o cenário do Roubo de Cargas em âmbito nacional. De acordo com a pesquisa, em 2017 foram registrados 25.970 casos de roubo de cargas no Brasil, totalizando um prejuízo de R$ 1,570 bilhões. Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, juntos, somam 81,56% das ocorrências.



De acordo com Souza, as cargas mais visadas são produtos alimentícios, cigarros, combustíveis, eletrônicos, produtos farmacêuticos, bebidas, têxteis e confecções, autopeças e produtos químicos. “A situação é bastante preocupante e vem se agravando ano após ano. Medidas precisam ser tomadas com urgência para viabilizar o transporte de segurança no país”, afirma Souza.

Em seguida, foi a vez do diretor de Segurança da entidade, Roberto Mira, fazer suas considerações. “Para se ter uma ideia da dimensão desse problema, se considerarmos o período de 1998 a 2017 e somarmos as ocorrências nesse período, sofremos mais de 285 mil roubos de cargas com prejuízos na ordem de R$ 17 bilhões em valores subtraídos”.

Mira apresentou cinco demandas que o setor considera as principais e fundamentais para um adequado combate aos delitos de carga no país, que seriam: a efetiva implantação do “Sistema Nacional de Prevenção ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”; a aplicação da Lei 12.977/2014, que regula o funcionamento e a fiscalização das empresas de desmontagem de veículos automotores; a aplicação da Lei 9.613/98, por parte das autoridades policiais, nas situações de receptação de cargas; a elaboração, por parte dos governos estaduais, de legislação própria relativa à cassação do registro no cadastro do ICMS como penalidade aos estabelecimentos envolvidos na receptação de mercadorias de origem irregular, e o foco no aperfeiçoamento da legislação hoje existente.



“Vivemos um cenário desolador por conta da atuação do crime organizado, que passou a ter como alvo prioritário o segmento transportador rodoviário. Os efeitos desastrosos para empresas incluem o risco de vida de seus empregados, gastos vultosos com o seguro e gerenciamento de riscos, e uma relação tensa de mercado com os parceiros embarcador e segurados, nas operações de transporte e logística de cargas”, finaliza Mira.

Os demais participantes do painel falaram das ações que vêm sendo desenvolvidas para o combate a esse tipo de crime e mostraram, com mais profundidade, a situação no Rio de Janeiro, estado que vem sofrendo em maior amplitude com o roubo de cargas. O deputado Jair Bolsonaro participou desse painel, deixou sua mensagem de apoio ao setor e compartilhou com o público sua visão sobre o tema.

O XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas é uma iniciativa da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, conta com o apoio da NTC&Logística e da FENATAC, e o apoio institucional da ABRIG, CNT e CNTA.



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