Pesquisar:    
  NOTICIAS
Matéria publicada em: 04/06/2018

Exército vai responsabilizar chefes do tráfico de favelas do RJ por ataques contra tropas em operações

Orientação do Ministério Público Militar passou a ser adotada com a intervenção federal. Traficante da Praça Seca, na Zona Oeste, já é investigado por ataque a militares em ação no Morro da Barão.

Por Marco Antônio Martins e Nicolás Satriano, G1 Rio

Tiano, acusado de chefiar tráfico
(Foto: Divulgação)

O Ministério Público Militar (MPM) orientou as Forças Armadas a instaurar inquéritos para apurar e, se for o caso, responsabilizar chefes do tráfico de favelas do Rio por disparos feitos contra militares. A abertura de investigações, porém, só será válida durante as operações realizadas no âmbito da intervenção federal.

“É de conhecimento notório que as quadrilhas que dominam as favelas são organizadas de forma hierárquica e extremamente rigorosa. Nenhum criminoso faz um disparo contra alguém se ele não tiver a ordem, a autorização do chefe [do tráfico]”, afirmou o promotor militar Jorge Melgaço, que integra a comissão que acompanha a intervenção federal no Rio de Janeiro.

A medida foi reforçada em reuniões do MPM com o interventor federal, general do Exército Walter Braga Netto. Ainda assim, o órgão militar estabeleceu que a abertura das investigações só é legítima se os tiros forem feitos de algum ponto fixo da comunidade e em ações que contem com a participação do Gabinete de Intervenção Federal (GIF). Para o MPM, esses casos podem ser considerados crimes militares.

A instrução, aliás, já começou a ser posta em prática. A primeira abertura de inquérito desse tipo foi realizada contra traficantes da Praça Seca, em Jacarepaguá, na Zona Oeste. No dia 20 de maio, após incursões das polícias Civil e Militar na região, militares do Exército faziam uma ronda no Morro da Barão quando foram alvo de rajadas de traficantes.

Ninguém ficou ferido, mas um inquérito militar foi instaurado para apurar o caso. Naquele dia, segundo a orientação do MPM, seria Sérgio Luiz da Silva, conhecido como Da Rússia, o apontado como responsável pela tentativa de homicídio dos militares.

Isso porque, até ser morto por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora Camarista Méier, era Da Rússia que chefiava o tráfico na Barão. O traficante foi baleado durante fuga para o Complexo do Lins, na Zona Norte. A partir da morte do bandido, os militares passaram a investigar a atuação de Cristiano de Souza Siqueira, conhecido como Tiano, indicado como possível sucessor de Da Rússia.

O G1 solicitou um posicionamento do Gabinete de Intervenção Federal. Até a publicação da matéria, no entanto, não houve retorno. As respostas do gabinete serão incluídas na reportagem.





Militares percorreram ruas de comunidades na Praça Seca
(Foto: Reprodução / TV Globo)

'Domínio do fato'

O promotor Melgaço explicou ao G1 que a ideia de abrir inquéritos dessa natureza é basear a investigação na “teoria do domínio do fato” – o apontado como autor pode não ter participado diretamente do caso, mas, por ter autoridade sobre uma pessoa ou um grupo, é responsabilizado pelos crimes praticados devido à sua autoridade e influência.


Militares retiram barricadas em comunidade na Praça Seca
(Foto: Reprodução / TV Globo)

Em resumo, Melgaço e outros promotores do MPM acreditam que não há como os “seguranças” das bocas de fumo agirem sem o conhecimento do chefe do tráfico local.

“Você pode não saber quem atirou, mas você sabe que na favela 'x' a quadrilha chefiada pelo 'João da Silva', por exemplo, age a mando dele ou sob conhecimento dele faz esse disparo. Ele é que determina ou autoriza. Assim, orientamos que um IPM seja aberto e se indicie o chefe do tráfico local como mandante daquela tentativa de homicídio” detalhou Melgaço.

'Preocupante'

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, o advogado Marcelo Chalreo considerou a orientação do MPM como “preocupante”. Para ele, esse tipo de situação, que envolve o confronto entre forças de segurança e civis, deve ser apurado pelas “vias ordinárias”.

“Nesse compasso, tudo pode ser possível. É muito perigoso esse caminho, essa orientação do Ministério Público Militar. Pode abrir precedentes perigosíssimos. Abre uma fenda extremamente preocupante. Eu acho que passou da hora de pôr limites a esse tipo de ação das forças militares do Brasil”, afirmou Chalreo.

O advogado também fez críticas à organização das auditorias militares, compostas por um juiz togado e quatro militares.

“Você submeter um civil é algo excepcionalíssimo porque nós estamos vivendo num regime civil. Querer transpor para essa situação com uma teoria que diz respeito a outra [situação] é uma aberração jurídica. É uma ginástica absolutamente incompreensível”, ressaltou.


Orientação contra desacatos

O Exército ocupou o Complexo da Maré meses antes da Copa do Mundo de 2014
(Foto: Getty Images)

Em ações anteriores às dos militares nas comunidades do Rio, como as ações no Complexo do Alemão, em 2010, e na Maré, em 2014, um dos problemas, segundo avaliação de militares que participaram das operações, foram os inúmeros casos de desacato de moradores.

Dessa vez, o MPM orientou o GIF a filmar as ações para, assim, comprovar se houve ou não abusos cometidos pelos militares contra os moradores das comunidades.

“Teve um número significativo de desacatos nas outras ações. A gente percebeu a dificuldade de identificação dos casos. Solicitamos, dentro do possível, o uso das câmeras para a comprovação desses fatos”, contou a procuradora Maria de Lourdes Gouveia Sanson.

Os promotores do MPM entendem que a atuação se restringir a apoio às polícias tem evitado o contato direto com a favela, reduzindo a possibilidade abusos contra os moradores.

“O desenho que tem se desenvolvido até agora é atuar como suporte. Não é a Força na ponta, mas em apoio às polícias Civil e Militar”, ponderou a promotora Najla Nassif Palma, secretária de Direitos Humanos do MPM.




FETRANSCARGA - FEDERAÇÃO DO TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Todos os Direitos Reservados © 2018 - Todo conteúdo deste site é de uso exclusivo da FETRANSCARGA