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Matéria publicada em: 13/06/2018

RJ vota cartilha para policiais envolvidos em ações com mortes, sem artigo que pedia afastamento

Estado é o que mais tem 'autos de resistência': são 3.301 ou um a cada 30 horas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram divulgados uma semana antes da votação.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

Polícia faz reconstituição de morte de três pessoas em uma operação do Bope na Maré
(Foto: Carlos Moraes/Agência Estadão Conteúdo)

Um projeto de lei para criar uma cartilha de conduta para policiais em ações que acabem com lesão corporal ou em “auto de resistência”, como eram chamadas as mortes em confrontos, será votado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser instalada na Casa para investigar fraudes policiais em autos de resistência. A investigação foi motivada após a divulgação de imagens de PMs alterando a cena de um crime, colocando arma na mão de um jovem baleado na Providência, em 2015, fazendo-o atirar.

A proposta se arrasta desde março daquele ano, quando foi protocolada pelo deputado Carlos Minc (PSB). Depois de ser colocada em votação em regime de urgência, houve reação e o projeto passou por mudanças até retornar à pauta.

O texto foi submetido duas vezes à Comissão de Segurança e uma vez à própria PM. Em ofício, a corporação propôs alterações no projeto de lei.

· RJ é o estado que mais registrou mortes por intervenção policial
· Mortes por intervenção policial no RJ aumentam 26,3%


A principal alteração aboliu artigo que determinava o afastamento do policial envolvido em mais de um caso violento no período de um ano. No projeto original, o policial passaria por uma “reciclagem” sendo retirado das ruas e passando para funções burocráticas.

Agora, de acordo com a nova formulação, o agente deve ser avaliado pela psicologia — a quem caberia pedir o afastamento.

No último dia 5, o Atlas da Violência — formulado por pesquisadores do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública — mostrou que o Rio é o estado líder em casos de “autos de resistência”.

Foram 3.301 óbitos nessas condições entre 2006 e 2016, ou um a cada 30 horas. Atualmente, a denominação destas mortes foi modificada para “homicídio decorrente de intervenção policial”.

Outra mudança promovida no texto substitutivo do projeto determina que todas as mortes nesta categoria sejam averiguadas pela Divisão de Homicídios, e não pelas delegacias de cada região.

Veja os principais pontos do projeto:

· exigência de isolamento do local e perícia técnica
· socorro prioritário pelo Samu e Bombeiros
· ouvir todos os policiais envolvidos
· apreensão da arma do policial envolvido no confronto
· se 'local' do crime for modificado, PMs devem justificar
· casos devem ser encaminhados para DHs

Policial que se envolver em ocorrência deve:

· ser ouvido pela Psicologia
· afastado somente se aquele setor pedir
· passar por capacitação em Direitos Humanos



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