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Matéria publicada em: 02/08/2018

FETCESP envia ofício à ANTT para restabelecimento do sistema do RNTRC

A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) – cujo presidente, Flávio Benatti, é também presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) – enviou, nesta terça-feira (31), um ofício ao diretor geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, solicitando o restabelecimento do sistema do RNTRC. Confira o texto do documento:

“A ANTT – Agência Nacional do Transporte Terrestres tirou do ar o sistema do RNTRC para substituição, porém, decorridos mais de oito dias, não foi feita ainda a substituição e o restabelecimento dos serviços do registro.

Tal fato vem acarretando sérios transtornos para as empresas de transportes que não conseguem habilitar veículos novos adquiridos ou fazer qualquer alteração e exclusão de veículos.

Mais grave ainda, as empresas estão impossibilitadas de efetuar consultas de transportador e de veículos, assim como de efetuar a emissão de certificados e extratos, o que inviabiliza o pleno exercício da sua atividade e operação de transporte.

Não se afigura razoável a manutenção dessa situação de indisponibilidade de serviços essenciais à atividade de transporte rodoviário de cargas, provocada pela Agência, que submete as empresas à paralisação ou limitações de sua atividade e ao risco de autuações se não obedecidas as regras de regulamentação baixadas pela própria ANTT, que tem a responsabilidade de disponibilizar os meios para o atendimento da regulamentação.

Cabe ponderar a necessidade de solução urgente e, ainda que provisória, razão pela qual solicitamos da EVO a continuidade do uso do sistema SITCARGA até a total substituição do sistema operacional do registro da ANTT, que sejam admitidas e disponibilizadas minimamente as funcionalidades que mais impactam as necessidades dos transportadores que estão com veículos parados, que permitam a movimentação de frota e algumas consultas, quais sejam:

· Pedidos de Movimentação de Frota (inclusão, alteração e exclusão de veículos);
· Histórico de Movimentação de Frota;
· Consulta de Veículo; Consulta de Transportador e
· Emissão de Certificados e Extratos.

A solução emergencial ora solicitada permitirá às empresas transportadoras continuarem suas atividades com pleno atendimento às regras estabelecidas pela ANTT.

Consideramos seja razoável que a implantação do sistema da ANTT seja feita de forma paulatina, com reuniões quinzenais entre as Partes Técnicas (SUTEC e EVO), para a compatibilização dos sistemas que devem operar em conjunto, evitando-se assim as interrupções no atendimento.”



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