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Matéria publicada em: 26/10/2018

Detran-RJ mantém placa Mercosul

Departamento alega que precisaria de muito tempo para retornar ao sistema anterior com placa cinza e culpa o Denatran pela confusão

Por WILSON AQUINO
O Dia

As novas placas começaram a ser instaladas no início de setembro – Maíra Coelho

Rio – O Detran-RJ não está cumprindo a ordem da Justiça Federal que determinou a suspensão das placas Mercosul quatro letras e três números em todo o país. Nesta quinta-feira, o departamento de trânsito fluminense continuava fazendo a colocação nos veículos novos, nos que estavam em processo de transferência de propriedade e nos que ainda utilizavam a anterior cinza, com três letras e quatro números, danificada. O Estado do Rio é o único do Brasil a adotar o novo modelo.

Em nota, o Detran alerta que “voltar a aplicar o modelo de placa pré-Mercosul trará custo operacional grande e com transtorno à população e ao departamento, pois diminuirá os itens de segurança e gerará um valor de cobrança maior do que o modelo Mercosul”. Hoje, a nova placa sai por R$ 194,35. O órgão reforça ainda a defesa da adoção da placa Mercosul por ser um “instrumento que traz mais segurança e economia à população”. Segundo o Detran, 154 mil pessoas implantaram o novo modelo em seus veículos no Estado do Rio.

Fontes do Detran afirmaram que precisariam de mais tempo para readaptar o sistema, que sofreu modificações justamente para se adequar à nova placa. Além disso, a confusão precisa ser solucionada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que determinou a adoção da placa em março “e que até o lançamento, em 11 de setembro, não houve nenhuma ordem em contrário a respeito e nenhum questionamento foi enviado ao departamento”.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por sua vez, lavou as mãos com relação à atitude do Detran-RJ. Em nota, o órgão informou que “com a publicação da Deliberação Contran nº 173, as Resoluções Contran nº 729 e 733 foram suspensas, assim como foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ou seja, o Contran, dentro de sua competência, cumpriu o que lhe cabia, cabendo exclusivamente ao Detran-RJ interpretar tal normativo”.

Ontem, o atendimento foi normal na unidade do Largo do Machado – Maíra Coelho

Ainda segundo a nota do Contran, a Resolução 729 estabelece o sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul. Já a Deliberação 173 suspende a norma. O Contran informou também que a Advocacia Geral da União (AGU), em nome do Denatranm, está recorrendo da liminar na Justiça.

“O Contran entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no Estado do Rio. Desde 2014, o poder público e a iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo bloco de países do Mercosul”, diz a nota.

Crime de desobediência

Para o advogado Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB/RJ, ao continuar emplacando os veículos com as placas do Mercosul, o Detran desobedece uma ordem judicial, ainda que concedida liminarmente. “O desrespeito juridicamente infundado de uma ordem judicial caracteriza o crime de desobediência”, alerta Souza, explicando que, apesar de o emplacamento ter sido suspenso, os veículos já emplacados podem circular sem qualquer problema.

Postos do Rio mantêm atendimento

O advogado Paulo Cesar da Silva, 49 anos, pretende viajar hoje à noite para Leopoldina, Minas Gerais, pilotando sua mais recente aquisição, uma motocicleta CB 500X. Para tanto, ontem, ele estava entre os proprietários que emplacavam seus veículos com o modelo Mercosul no Posto do Largo do Machado, do Detran.

Mesmo sabendo que a placa foi suspensa pela Justiça, em todo o Brasil menos no Estado do Rio, onde o Detran se recusa a cumprir a ordem judicial , Silva não tem medo de enfrentar problemas na estrada. “Está uma confusão danada. Mas eu paguei pela placa antes da decisão”, explicou o advogado, que mora na Glória.

A suspensão foi pedida pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina (Aplasc). Segundo decisão do TRF-1 (Brasília), há duas causas para a suspensão. Na resolução que implementou as placas, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes, mas o Código de Trânsito estabelece que a função é dos Detrans. A outra razão é que o modelo foi adotado antes da implantação do sistema de consultas e troca de informação.



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