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Matéria publicada em: 05/12/2018

O parecer da Reforma Tributária poderá ser votado na Comissão Especial amanhã (05/12)


A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional, convocou para amanhã (05/12), às 14h30, em plenário a ser definido, reunião deliberativa destinada à apreciação do parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Convém destacar que já foi concedida vista coletiva à PEC na última reunião da Comissão.

Após análise, a matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados. Lembramos que a intervenção no estado do Rio de Janeiro pode impedir a votação da proposta do Plenário.

Íntegra do parecer à PEC 293/2004: clique AQUI.



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