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Matéria publicada em: 07/01/2019

Placa do Mercosul e multa para pedestre e ciclista: veja o que muda na lei de trânsito em 2019

Motos ficarão mais equipadas com ABS ou CBS nos freios. Novas regras começam a valer durante o ano; veja a lista.

Por Rafael Miotto, G1
04/01/2019

As leis de trânsito passam por constante mudança no Brasil nos últimos anos e, para 2019, estão previstas novidades que não atingirão somente os carros e motos, mas também ciclistas e pedestres.

Documentos digitais devem ficar cada vez mais comuns, e um fim para a “novela” de implantação das novas placas de padrão Mercosul parece estar definido.

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Para as motocicletas, está prevista a obrigatoriedade de novos equipamentos de segurança para os freios. Veja, abaixo, detalhes destas e de outras novidades para o trânsito em 2019.

Placas do Mercosul


Placas do modelo Mercosul foram adiadas para o final de junho
Foto: Eliana Nascimento/G1


A introdução das novas placas de padrão Mercosul se tornou uma verdadeira novela no Brasil. Depois de 5 adiamentos, a data marcada agora é até 30 de junho de 2019 para que os Detrans dos estados e Distrito Federal se adequem.



A nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.

Multas para pedestres e ciclistas

Prevista para começar em 2018, a multa para ciclistas e pedestres que andarem fora das áreas determinadas foi adiada para 1º de março de 2019. Se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.

ABS e CBS para motos

Desde 2016, as marcas de motos são obrigadas a incluir freio ABS ou CBS em parte das unidades novas. Desde 1º de janeiro de 2019, a exigência pula de 60% para 100% do total de motos novas fabricadas ou importadas para o Brasil.

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Apenas as com menos de 300 cc podem optar pelo CBS, enquanto as maiores devem incluir o ABS. No entanto, ainda será possível encontrar motos feitas em 2018 sem os equipamentos nas lojas.

Documento digital para veículos

Documento digital de veículos começa a valer em Brasília
Foto: Ministério das Cidades/Divulgação

A exemplo do que aconteceu com as placas do Mercosul, a implantação do CRLVe, que é o documento digital para veículos, também passou de 2018 para 2019. Os Detrans de todo o país têm até 30 de junho de 2019 para disponibilizar o serviço, que é facultativo para o motorista.

Novos prazos

Inspeção veicular: prevista para começar até o final de 2019, a inspeção veicular obrigatória foi suspensa por tempo indeterminado;
CNH com chip: o novo modelo de carteira de habilitação devia começar a ser emitido em 1º de janeiro, mas ficou apenas para 2022.


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