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Matéria publicada em: 27/06/2019

Contran simplifica regras para implantação das novas placas de veículos

Padrão Mercosul será adotado somente para veículos novos ou quando houver mudança de município

Por Agência CNT de Notícias
27/06/2019

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definiu que o novo modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada.

Em reunião realizada na quarta-feira (26/06), o Conselho revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação no padrão Mercosul em todo o território nacional até o dia 30 deste mês.

“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião.

A produção da nova placa será controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em parceria com o Serpro. O diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. “É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Sampaio.

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o livre mercado, o que deverá reduzir o valor da placa. Atualmente, são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo o país.

Para o diretor do Denatran, Jerry Dias, a retirada da exigência de implantação da nova placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual. “Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”, avalia.

O diretor afirma que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

Hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS). São mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares. Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.


Fonte: Ministério da Infraestrutura
Foto: Douglas Mafra/DetranRS


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