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Matéria publicada em: 01/11/2019

Firjan: levantamento mapeia saúde financeira de municípios brasileiros

Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil | Rio de Janeiro

A falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos foram os principais problemas identificados no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, que tem como base os dados fiscais oficiais de 2018. Ele é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.

Divulgado ontem (31/10) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o estudo avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. São 3.944 cidades nesta condição, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.

Todos os municípios que estão nesta situação, onde vivem 97,8% da população brasileira, declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Outros 231 ficaram de fora porque ou não informaram os dados no prazo, ou havia alguma inconsistência na declaração. Para a Firjan, o fato de essa parcela ser pequena representa um avanço na transparência das informações.

Autonomia

Ainda entre os municípios analisados, 1.856 não se sustentam, porque a receita local que geram não é suficiente para cobrir os gastos com a própria estrutura administrativa e com a Câmara de Vereadores. Na média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com estas despesas, mas só tiveram receita local de R$ 3 milhões. De acordo com o estudo, nestas cidades o gasto total para sustentar a estrutura administrativa correspondente a R$ 12 bilhões, próxima do destinado à Saúde, que ficou em R$ 14 bilhões. Isso, para a entidade, mostra que o federalismo fiscal falhou. “É o primeiro resultado que conseguiu perceber que há algo errado no federalismo”, observou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

O pior resultado entre os indicadores foi o de Autonomia, que verifica a relação entre as receitas com origem na atividade econômica do município e os custos para a manutenção da estrutura administrativa. Para equilibrar a situação, as cidades precisam aumentar em 50% os recursos próprios, mas isso, na visão da entidade, é improvável, uma vez que nos últimos cinco anos as suas receitas locais tiveram aumento real de apenas 9,6%.

O IFGF Autonomia mostrou um país dividido. No Nordeste, 71% e, no Norte, 45,6% das prefeituras não se sustentam, ou seja, ficaram com nota zero no quesito. O desempenho melhor se verifica apenas em 3,2% das cidades nordestinas e 6,1% do Norte. Na região Sul, 6,6% dos municípios receberam zero no indicador; no Centro-Oeste, 16,4% e 18,6% no Sudeste.

Na visão dos economistas da entidade, a baixa geração de receita dentro do município explica disparidades regionais. No Nordeste e no Norte, a receita local líquida por pessoa é um terço da gerada nas outras regiões. A menor é no Nordeste (R$ 298) enquanto a mais elevada é no Sul (R$ 1.294).

Liquidez

O indicador de Liquidez deixou evidente outro problema dos municípios. Neste ponto, 3.054 cidades, ou seja, 57,2% das que foram analisadas, não têm um planejamento eficiente do seu orçamento. Desse total, 1.121 fecharam o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas que foram postergadas para o ano seguinte.

“Eles terminam o ano e não têm recursos para financiar as suas despesas, e postergam despesas para o ano seguinte, no que é chamado de restos a pagar. Então, eles têm restos a pagar sem recursos. Essa é a tônica da gestão fiscal dos municípios brasileiros”, apontou o gerente.

No indicador de Investimentos, 47% dos municípios apresentaram nível crítico e investem, em média, apenas 3% da receita.

Mudança de metodologia

Na elaboração do IFGF desta edição, houve uma mudança de metodologia. Segundo a analista de estudos econômicos da Firjan, Nayara Freire, o Índice era composto por cinco indicadores. Por entendimento de que grande parte dos municípios de fato não tem dívida, foi retirado o de custo da dívida. “A forma de financiamento desses municípios é através de restos a pagar, o que o indicador de liquidez cumpre muito bem esse papel”, contou.

Além disso, conforme a analista, o indicador de receita própria saiu do Índice, porque olhava apenas para o lado da receita. “A gente sentiu a necessidade de olhar a capacidade de essas prefeituras se sustentarem. Não só o fato de elas gerarem receita localmente, mas também o custo que a estrutura administrativa representa e quanto isso consome da receita local. Então, o indicador de receita própria sai e entra o indicador de autonomia. A gente consegue olhar todo o orçamento de forma mais ampla e trazer um debate de federalismo fiscal e pacto federativo e como essas prefeituras conseguem gerar bem-estar para a população”, completou.

Veja AQUI situação do município e do estado do Rio no IFGF.
Acesse AQUI a íntegra do IFGF.



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