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Matéria publicada em: 05/11/2019

Ipea avalia opções de distribuição fiscal nas regiões metropolitanas

Metodologia simula aplicação de tributos e reforça a importância do Fundo de Participação dos Municípios

A fusão de municípios de 23 regiões metropolitanas, constituindo um caixa único para arrecadação de tributos, seria a melhor opção para maior eficiência na distribuição dos recursos e na prestação de serviços à população, porém, sem excluí-los do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta é uma das principais conclusões do estudo Alternativas de Distribuição Fiscal: Modelando o Caso das Regiões Metropolitanas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que avaliou a aplicação desses recursos em 40 regiões metropolitanas.

Com simulações para cada uma dessas regiões metropolitanas, o estudo conferiu a aplicação de impostos sobre consumo, lucro, salários, propriedade e transações imobiliárias. Elaborado pelo pesquisador do Ipea Bernardo Alves Furtado, esse trabalho também possibilitou o desenvolvimento de uma nova metodologia, a Modelagem Baseada em Agentes (ABM), por meio de simulações seguidas de validação pelos agentes desse modelo, no caso, os governos municipais, as famílias, e as empresas.

O pesquisador do Ipea baseou-se no modelo PolicySpace, um programa que viabiliza as simulações sobre a distribuição dos tributos aos municípios, abrangendo três mercados: imobiliário, de bens e de trabalho. Segundo Bernardo Furtado, o trabalho confirma a progressividade do FPM e sua importância para garantir melhor qualidade de vida nos municípios metropolitanos.

Outra conclusão relevante é que a simples fusão de municípios metropolitanos melhoraria a qualidade de vida dos cidadãos, se comparado o status quo de 23 metrópoles brasileiras. O estudo também apresenta, de forma quantitativa, evidências que permitem comparar distribuições alternativas de impostos para cada uma das 40 metrópoles simuladas, constantes das Áreas de Concentração de População (ACP), conforme definição do IBGE.

“Identificamos formas mais eficientes de distribuição da arrecadação fiscal, além de contribuir com nova metodologia para a literatura e o debate parlamentar contemporâneo”, diz o pesquisador. De acordo com ele, esse estudo vem se somar a duas outras publicações anteriores: o livro PolicySpace: agent-based modeling e a nota técnica Da Relevância do Fundo de Participação de Munícipios no Âmbito Metropolitano, ambos de sua autoria.

Acesse AQUI a íntegra do Estudo


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