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Matéria publicada em: 28/08/2020

MInfra publica portaria que cria planejamento integrado de transportes de pessoas e bens

Mecanismo promoverá o desenvolvimento entre os modais de forma unificada e integrada

Fonte: Assessoria Especial de Comunicação | Ministério da Infraestrutura

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) publicou, na edição de 24/08 do Diário Oficial da União, a Portaria 123, de 21 de agosto de 2020, que institui o Planejamento Integrado de Transportes. O Planejamento comtemplará os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, e as ligações viárias e logísticas entre esses subsistemas e desses com os sistemas de viação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de forma integrada.

Em suma, isso significa que, pela primeira vez, depois de décadas – tendo prevalecido no Brasil o desenvolvimento isolado dos modais de transporte – o enfoque será totalmente integrado, gerando mais competitividade e eficiência. O normativo, que projeta uma visão de trinta anos para o transporte de pessoas e cargas, estabelece um sistema encadeado de planos, começando com o Plano Nacional de Logística, de nível estratégico, e encerrando com planos de nível tático, como o Plano Setorial Portuário, o Plano Aeroviário Nacional e duas novidades: o Plano Setorial Terrestre, que contempla os modos rodoviário e ferroviário, e o Plano Setorial Hidroviário.

É previsto também o Plano Geral de Parcerias, para subsidiar a qualificação de projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O Planejamento Integrado de Transportes será atualizado a cada quatro anos e servirá como referência para elaboração do Plano Plurianual (PPA).


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