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MP altera compensação de banco de horas, mas especialistas preveem judicialização
A Medida Provisória (MP) 927/2020, que causou polêmica ao prever a suspensão dos contratos de trabal...


Circular Caixa Econômica Federal nº 897/2020
A suspensão temporária da exigibilidade e o diferimento dos respectivos valores sem incidência de...


Resolução da ANVISA altera RDC 304
Foi publicada, no Diário Oficial da União na data de hoje (31.03.2020), a Resolução ANVISA RDC-360, ...


Governo cria conselho para coordenar ações sobre transportes
De acordo com o Decreto nº 10.298, o Consetrans é um órgão consultivo, cuja função será a de represe...


Witzel renova medidas restritivas contra o coronavírus no RJ por mais 15 dias
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, renovou por mais 15 dias as medidas restritivas no es...


Cargas: ANTT flexibiliza prazos para transporte
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (27/3), no Diário Oficial da União...


Mobilização nacional de atenção aos trabalhadores do Transporte
O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), ciente...


Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26/03), um projeto que prevê o pagamento de R$ 6...


Portaria do Ministério da Justiça restringe de forma excepcional e temporária a entrada de estrangeiros no País
A Portaria fecha as fronteiras com os países que já haviam fechado as fronteiras com o Brasil. Assim...


CNT é contrária à suspensão da cobrança de pedágios durante a crise da covid-19
Estamos acompanhando, na imprensa, nas redes sociais e no Congresso Nacional, algumas reivindicações...


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