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12
set

DESTAQUES CNT

Destaques do Diário Oficial da União MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Agência Nacional de Transportes Terrestres Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas   Portaria nº 216, de 6 de setembro…

06
set

Lei nº 14.445, de 2 de setembro de 2022:

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo…

06
set

Lei nº 14.440, de 2 de setembro de 2022:

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; nº 9.503, de 23 de setembro de…

06
set

Sancionada lei de apoio à renovação da frota de caminhões e ônibus

Objetivo é reduzir custos de logística e aumentar produtividade O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta…