Em conjunto com deputados membros da Comissão e representantes do transporte de cargas, houve ontem, em Brasília, debates sobre a importância da desoneração na folha de pagamentos e seus impactos
A NTC&Logística, vem trabalhando, há anos, no que diz respeito à desoneração da folha de pagamento para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas. No ano passado, o presidente Francisco Pelucio esteve em Brasília e participou ativamente, com diversas entidades, empresários e parlamentares, de reuniões voltadas à importância da desoneração, para manter empregos e também investimentos necessários ao bom funcionamento do setor.
O assunto voltou a ser discutido na última reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25/08), que tratou da manutenção da desoneração na folha de pagamentos até 2026.
A proposta do Deputado Efraim Filho (DEM-PB) é uma das formas que 17 setores da economia, entre eles o Transporte Rodoviário de Cargas, encontraram para aumentar a competitividade e gerar empregos. O Projeto de Lei 2.541 tem como relator o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que propõe a manutenção da contribuição previdenciária por receitas brutas das empresas.
Entre os motivos de debater o projeto recentemente, está a dificuldade do governo em aprovar a Reforma Tributária. Os deputados a favor da proposta e os representantes dos setores impactados sentaram-se para prorrogar o prazo da desoneração, com o propósito de evitar gastos excessivos no orçamento das empresas enquanto a economia se recupera no pós-pandemia.
Alguns dos setores que se manifestaram a favor da proposta incluem o mercado de calçados, a tecnologia da informação, hotéis e a construção civil, entre outros. Eles justificam o posicionamento com base na importância dessas áreas na criação de emprego e geração de renda durante a retração do mercado de trabalho na pandemia.
O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, na ocasião, enfatizou os 2 milhões de empregos referentes ao TRC e os postos de trabalho gerados desde 2020. “Mesmo com a pandemia, mais de 60 mil cargos formais foram gerados pelas transportadoras, e existe o risco de esse progresso entrar em risco se a desoneração não acontecer”.
Desde a sua aprovação em 2011, a Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) passou por alterações até 2015, quando a Lei 13.161 instituiu o direito de setores específicos da economia optarem pelo tipo de contribuição.
A receita bruta é o valor decorrente da venda de todos os bens e serviços de uma empresa. Nesse sistema, o percentual de contribuição vai de 1% a 4,5%, dependendo do setor.
Em contraposição, a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) possui uma alíquota de 20%, que deve ser enviada ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em 2020, debates a respeito do fim da desoneração ganharam repercussão e, no final do ano, o veredito foi de mantê-la até dezembro de 2021.
O objetivo era conversar melhor sobre a prorrogação do prazo no decorrer do ano. Contudo, as disputas de interesse e a demora na decisão final sobre a Reforma Tributária, que incluiu a desoneração na sua última redação, tornou a discussão atual uma das prioridades do setor com o Governo Federal.
Para exemplificar a importância do PL 2.541, o vice-presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi – que representou a entidade na reunião –, salientou: “A desoneração representa uma mudança na maneira como os tributos eram arrecadados. Antes, esse imposto onerava muito a planilha de custos dos setores que empregavam maior quantidade de pessoas, enquanto outras áreas, com número menor de colaboradores e rentabilidade maior, acabavam não contribuindo, proporcionalmente”.
Presente na abertura e no encerramento do evento, o Deputado Federal Jerônimo Goergen mostrou o empenho da Comissão de Finanças e dos deputados a favor do projeto em ajudar o transporte de cargas na aprovação da demanda. “É importante demonstrarmos a força e vontade de um país que quer voltar a dar certo. Não vou descansar um minuto até que nós, representantes e deputados a favor do projeto, avancemos a proposta que ajudará no retorno de nossa economia”.
O presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio, acompanhou a reunião on-line e comentou: “A desoneração da folha de pagamento é uma medida que preservou milhares de empregos no Brasil, especialmente durante a pandemia. Por isso, a importância de aprovar a prorrogação até 2026”. Pelucio também ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela entidade. “Estamos, desde o ano passado, quando tivemos a primeira prorrogação no início da pandemia, lutando para que volte a acontecer; nosso compromisso é continuar lutando para manter o segmento crescendo, evoluindo e contribuindo com a sociedade”.
Participaram também da reunião a Diretora Executiva da NTC&Logística, Edmara Claudino, e o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, entre outros representantes de entidades, parlamentares e empresários.