Aconteceu, na última sexta-feira (25/08), a segunda edição do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado – CONET&Intersindical de 2023, nas dependências da subsede da NTC&Logística, em São Paulo. O evento contou com mais de 300 participantes presenciais.

O congresso é realizado duas vezes ao ano com o objetivo de divulgar pesquisas nacionais sobre tarifas, frete, legislação e políticas públicas voltadas ao transporte rodoviário de cargas, e abrir espaço de debates com as lideranças do segmento para analisar temas considerados por eles como recorrentes e importantes.

Para iniciar a solenidade de abertura, foram chamados ao palco, para compor a mesa, o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio; o vice-presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi; o presidente da FETCESP, Carlos Panzan; o presidente do SETCESP, Adriano Depentor, e o vice-presidente da CNT Flávio Benatti.

O presidente Francisco Pelucio começou por agradecer a todos os presentes: “É uma grande emoção termos mais um CONET. Agradeço a todos os meus companheiros que aqui estão compondo a mesa e a todas as associações, empresários, amigos e também patrocinadores deste grande evento, que estão sempre colaborando com a NTC. A ideia deste Conselho é avaliar as dores e demandas do setor a fim de buscarmos por mudanças. O nosso setor nunca se acomoda. Temos que, juntos, tomar decisões que impactarão nossas empresas e a sociedade como um todo. Conto com a colaboração de vocês, o CONET&Intersindical é para todos. Que tenhamos um excelente evento”.

Em seguida, os componentes da mesa também fizeram suas considerações. O vice-presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, iniciou: “Saúdo a todos que aqui estão, cumprimentando também o nosso grupo da COMJOVEM. O nosso setor faz com que a economia funcione, e não somente naqueles 60% que costumamos falar, mas em 100%, já que todo tipo de carga passa pelos caminhões. Os temas que foram escolhidos para este evento são essenciais, e todos que aqui irão dissertar falarão com propriedade e brilhantismo. Desejo a todos um grande evento, sobretudo que o nosso setor e empresas fiquem ainda mais saudáveis após mais um CONET”.

O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, ressaltou os agradecimentos: “Cumprimento a todos que estão presentes, também a todos os representantes de federações e sindicatos. Este momento é emblemático para todo o setor do transporte rodoviário de cargas, e a NTC&Logística sempre foi visionária em todas essas questões e até hoje não perdeu o seu protagonismo. Aqui é o fórum adequado para discutirmos os principais assuntos do setor, e vamos nos empenhar em solucioná-los da melhor forma”.

Dando continuidade às considerações, o presidente do SETCESP, Adriano Depentor, pontuou: “A NTC está completando 60 anos, e vamos estar todos juntos comemorando mais uma vez essa importante Associação. É uma honra ver nossos amigos Sérgio Casagrande e José Hélio Fernandes de volta à nossa casa. É importante vermos tantos transportadores, dirigentes, a COMJOVEM e representantes de todos os lugares do Brasil aqui, hoje. Todos os assuntos que serão abordados aqui valerão para corrermos atrás das demandas do nosso setor, e que elas sejam levadas para além daqui”.

Por fim, o vice-presidente da CNT Flávio Benatti finalizou os cumprimentos iniciais: “O histórico do presidente desta Associação deve ser sempre enaltecido. Parabenizo você, Francisco Pelucio, e deixo meus cumprimentos pessoais pelo seu excelente trabalho. Estamos em um CONET em um momento extremamente especial, pois os assuntos que serão tratados, como a Lei 13.103/2015 e a defasagem dos fretes, entre outros, vêm sendo trabalhados com muito afinco pela entidade, por isso é importante que todos, aqui, saiam conscientes do que fazer em suas empresas”.

Apresentações e Palestras

Lauro Valdívia, assessor técnico da NTC&Logística, discorreu sobre o Índice de Variação do INCT, a primeira palestra do evento, e apresentou a pesquisa sobre Defasagem dos Fretes e Tendências.

“Temos vários assuntos a serem tratados e incumbências para os empresários do transporte de cargas, no que se trata do índice e do resultado da pesquisa que fizemos. São mudanças que impactam diretamente no custo, e cabe ao transportador repassar à sociedade e aos clientes essas informações da melhor forma possível”.

No primeiro momento, Valdívia abordou os custos do transporte de cargas e a variação dos principais insumos, apresentando os gráficos da variação do preço do diesel e o repasse desta variação durante o primeiro semestre do ano.

“Um ponto interessante que esta avaliação mostrou é que há um delay, ou seja, o transportador teve que bancar o aumento do diesel antes de receber do cliente”, pontuou Lauro.

Além disso, foi apresentado detalhadamente o resultado da inflação do TRC no primeiro semestre de 2023 com o aumento do diesel, e também o do mercado de transporte rodoviário de cargas referente ao desempenho das empresas no primeiro semestre do ano.

Ao finalizar, Lauro citou as futuras tendências com base no retorno desta pesquisa e se manteve à disposição para demais dúvidas.

Dando sequência ao evento, foi chamado ao palco, para palestrar sobre o Impacto dos Seguros no Transporte Rodoviário de Cargas e a Lei 14.599/2023, o diretor jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro.

“Na questão do seguro, todos devem ter acompanhado as mudanças da lei e vamos ver o que temos de novidade referente a esse tema. Essa lei cria a obrigatoriedade para a empresa de transporte de cargas contratar três tipos de seguro, RCTR-C, RC-DC e o RC-V, pontos importantes para reforçarmos”.

Em sequência, o diretor jurídico da entidade apresentou todas as características dos três tipos de seguros obrigatórios na subcontratação do TAC – Transportador Autônomo de Cargas.

“O proprietário da mercadoria poderá contratar o seguro facultativo de transporte nacional para cobertura das perdas e danos dos bens e mercadorias de sua propriedade”, explicou Marcos Aurélio.

Feita a análise sobre as determinações da Lei, foram apontados seus consequentes impactos. A DDR e as apólices do transportador também foram abordadas pelo diretor.

Ainda nesse debate, o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdívia, retornou ao palco para tecer outras considerações sobre a Lei 14.599/23, referente aos Seguros Obrigatórios do TRC, e as características das apólices de cada seguro referentes ao frete/valor, explicando cada componente tarifário do TRC.

“Temos uma parte do custo que foi transferido do embarcador para o transportador, entre outros custos, não só a apólice deve ser contemplada, e é isso que precisa ser repassado”, explicou Lauro.

O empresário da Patrus Transportes, Marcelo Patrus, também foi chamado ao palco para falar rapidamente sobre a experiência da empresa com a questão dos seguros e pontuou: “Essa é uma grande vitória da NTC, o seguro foi idealizado e tem que ser de responsabilidade do transportador”.

Em sequência, foram abertas as perguntas ao público para tirarem suas dúvidas acerca do tema debatido.

A terceira palestra planejada para o evento – O Impacto da Decisão do STF (ADI/5322) no TRC e a Lei 13.103/2015 – foi realizada pelo assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Junior.

“Vamos falar sobre os pontos importantes do julgamento. A entidade preparou uma live específica sobre esse assunto nas últimas semanas, quando tivemos a oportunidade de abordar com mais detalhes essa decisão. O objetivo deste encontro é analisar o impacto da decisão nos custos e resumir o que a Lei contém, frisando os pontos positivos, pois não podemos nos ater somente aos aspectos negativos”.

O assessor iniciou a palestra elucidando o tema proposto referente à ADI 5.322 sobre a Lei 13.103/15, indicando: “Alguns pontos positivos dessa ADI são a redução do intervalo para refeição através de acordo coletivo de trabalho; o exame toxicológico de larga janela de detecção; a prorrogação da jornada em até quatro horas por ACT; jornada flexível de trabalho e o limite entre o tempo de direção e jornada de trabalho”.

Também foram assinaladas questões inconstitucionais que o assessor buscou esclarecer aos presentes. “Todos os tópicos relacionados às inconstitucionalidades se aplicam para o transportador rodoviário de cargas, de passageiros e o autônomo”.

“O setor sempre teve mudanças e sempre conseguiu se adaptar. É importante que vocês busquem soluções com os seus sindicatos, federações e com a NTC&Logística, e assim encontrem argumentos técnicos e jurídicos para negociar com seus clientes”.

Após a palestra do Dr. Narciso Figueirôa Junior, o assessor técnico, Lauro Valdivia, retornou ao palco para manifestar considerações e explanar exemplos sobre o tema, apresentando a Planilha de Custos Operacionais.

Em seguida, foram abertas ao público perguntas sobre o tema previamente debatido, ocasião em que o assessor Jurídico da NTC&Logística esclareceu: “Em tese, o motorista estará no caminhão para o seu descanso, ou seja, após o mesmo entrar em modo descanso, não poderá estar à disposição ou em espera para o cumprimento das atividades. Essa é a nova regra”.

Dando prosseguimento ao evento, o Dr. Narciso Figueirôa Junior fez a última palestra do evento: Levantamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas. A primeira parte da palestra foi concernente à relação das negociações coletivas de 2023 e à apresentação dos índices.

A secretária do CONET, Gil Menezes, fez a leitura do comunicado oficial do evento.

Confira aqui o Comunicado CONET de agosto de 2023.

Encerrando a segunda edição do CONET&Intersindical de 2023, o presidente Pelucio transmitiu agradecimentos, mais uma vez, aos participantes e aos patrocinadores que fizeram a edição acontecer. “Com muita alegria, finalizamos mais um CONET. Esperamos vocês no próximo evento. Muito obrigado”.

Confira as apresentações do evento: https://drive.google.com/drive/folders/16mI89nOvxTxxJDEsWLktrkQxg2u716v4?usp=sharing

O CONET&Intersindical 2023 foi uma realização da NTC&Logística e contou com a FETCESP, como entidade anfitriã, e com o apoio dos sindicatos do estado de São Paulo. Patrocínio da FENATRAN, Iveco, Mercedes-Benz, SETCESP e TRANSPOCRED. Apoio Logístico da BRASPRESS. Apoio institucional do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) e da FuMTran.