Nesta segunda-feira (22/01), a Presidência da República e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) apresentaram a nova política industrial que norteará as ações de desenvolvimento do setor até 2026. Intitulado Nova Indústria Brasil, o plano conta com metas e ações de inovação e sustentabilidade para serem desenvolvidas em áreas de potencial estratégico para o país, entre elas infraestrutura, mobilidade sustentável, transportes, descarbonização e transição energética.
A política será incentivada por instrumentos financeiros e não financeiros articulados no âmbito do CNDI, como parte das políticas, ações e programas do Estado brasileiro com o objetivo de incentivar o desenvolvimento industrial do país. Esses instrumentos estão divididos entre financiamentos, regulação de propriedade intelectual e infraestrutura de qualidade, contratações públicas e ações específicas, como recomposição de força de trabalho e qualificação de materiais de baixa emissão de carbono.
Para o setor de transporte e mobilidade, o plano pretende qualificar nichos industriais específicos, sobretudo com o objetivo de desenvolver as áreas de eletromobilidade e adensamento produtivo do setor automotivo. Neste eixo, o plano determina o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) como instrumento de desenvolvimento, prevendo a redução de R$ 3 bilhões de impostos por ano para empresas de mobilidade que se comprometerem a investir em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a Política de Neoindustrialização prevê que a Plataforma Nacional de Mobilidade Elétrica (PNME) trabalhará neste ano na construção de uma Estratégia Nacional de Mobilidade Sustentável.
O Programa MOVER está em vigor desde o dia 31/12/2023, de acordo com a Medida Provisória nº 1205/2023, e terá seu prazo de apresentação de emendas aberto entre 02/02/2024 e 07/02/2024. A MP entrou em regime de urgência desde o dia 18/03/2024, e o prazo final de apreciação, sem considerar a prorrogação, é o dia 01/04/2024.
Na esfera da transição energética, o plano visa impulsionar a diminuição das emissões de CO2 e aumentar a presença de biocombustíveis na matriz energética do setor de transportes. Dentro dessa abordagem, a nova política centraliza suas ações no Programa Nacional do Hidrogênio, com o propósito de fomentar o desenvolvimento da cadeia de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Além disso, a política direciona seus esforços para fortalecer a cadeia produtiva de baterias, buscando canalizar investimentos para a indústria de veículos elétricos no Brasil.
