Conforme divulgado pela ABTI, o transporte rodoviário internacional de cargas (TRIC) passou a ser regulamentado, desde 01/03/2024, por uma nova normativa, que busca simplificar e modernizar os procedimentos para a habilitação no segmento.
A Resolução ANTT nº 6.038/2024 foi aprovada e publicada no início de fevereiro pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e está estruturada em 12 capítulos que atualizam as normas do setor.
Até o momento, existiam duas resoluções que abordavam aspectos diversos desse transporte, e que, por serem complementares, geravam complexidade nos procedimentos a serem adotados pelos transportadores para entrar no mercado internacional.
Agora, as principais definições destes documentos foram unificadas na nova resolução.
Para que se conheçam as principais atualizações no normativo, a ABTI preparou diversas divulgações sobre o tema. Acesse os materiais pelos links abaixo.
Além disso, temos uma equipe pronta para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regulamentações e possa operar de acordo com as exigências do setor.
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Divulgações sobre a Resolução ANTT nº 6.038/2024:
- ABTI destaca principais atualizações na nova Resolução do TRIC;
- Resolução do TRIC atualiza definições do setor;
- Requisitos para obter a Licença Originária;
- Processo de habilitação para o Peru;
- Documentos necessários para obter a Licença Originária;
- Habilitação e autorização para o transporte na nova Resolução do TRIC;
- Regras para modificação de frota;
- Viagem de Caráter Ocasional;
- Disposições gerais acerca de documentos, seguros e sanções;
- A Fiscalização na nova Resolução.
