Realizado nessa terça-feira (05/03), o evento contou com a participação de representantes dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos
Por Agência CNT Transporte Atual
Matriz de transporte no Brasil, intermodalidade, segurança jurídica, projetos do governo federal e transição energética foram alguns dos tópicos debatidos no painel Perspectivas para o Transporte e Infraestrutura Brasileira, nessa terça-feira (05/03), no primeiro dia da 28ª Intermodal South America 2024, realizada em São Paulo. O evento contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; da secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, e do diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias do Ministério dos Transportes, Hélio Roberto. A mediação ficou a cargo do presidente da Abralog (Associação Brasileira de Logística), Pedro Monteiro.
Ao abordar a matriz de transporte brasileira, Vander Costa explicou que, por escolhas no passado, a participação do modal rodoviário continua muito superior à dos demais, respondendo por 64,8%, no caso do transporte de cargas. O ferroviário vem em seguida, com 14,9%. “O país caminha para uma maior integração entre os modais, mas ainda em ritmo lento. Cada modal tem sua vocação. Em vez de concorrência, vejo oportunidades e sinergia. Por exemplo, trilhos, hidrovias e rodovias transportam grãos para os portos. Juntos, impedem o gargalo logístico, que é quando se produz mais do que se consegue escoar”, declarou.
Vander Costa destacou a recomposição do orçamento público para investimento em obras de infraestrutura de transporte nos dois primeiros anos do atual governo. No ano passado, dos quase R$ 18 bilhões autorizados, R$ 10 bilhões foram pagos no exercício. Quase R$ 5 bilhões foram restos a pagar (que foram efetivamente pagos). Portanto, chegou-se a R$ 15,2 bilhões — ou seja, 84,8% do valor autorizado foi executado. Neste ano, foram autorizados em torno de R$ 17 bilhões para o setor.
Na avaliação do presidente da CNT, o governo tem feito o possível nessa área e, se mantiver o ritmo crescente de investimentos, daqui a dois anos, o Brasil pode ter uma infraestrutura de transporte diferenciada. “Há que se considerar que, em 2023, o governo herdou um planejamento anterior e somente mostrará a que veio agora, nos próximos meses. Como havia um passivo grande em infraestrutura, o que se percebe é que o grosso das obras realizadas foi em recuperação, manutenção e revitalização”, diz. Ele também entende que o investimento privado deve ser realizado onde é possível e rentável, e o público deve focar nas regiões mais carentes, a fim de reduzir as desigualdades sociais e econômicas.
Atuação governamental
A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos destacou o trabalho que vem sendo empreendido pela pasta para retomar investimentos no segmento, que haviam sido praticamente congelados nos anos anteriores. Ela falou do Plano Geral de Outorgas (PGO) Hidroviário, que estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão ou de licitação. Também citou o esforço para incentivar a cabotagem, por meio do PL do mar, e da necessidade de investir na aviação regional.
“A gente tem uma perspectiva de investir pelo menos 13% do PIB nesse setor. Neste ano, a perspectiva é de R$ 2 bilhões em investimento em portos e aeroportos. Temos o desafio das concessões hidroviárias. Em janeiro de 2025, devemos publicar o edital do rio Madeira. Nossa previsão é conseguir investimentos privados nessas concessões na casa dos R$ 11 bilhões. Também temos 125 aeroportos regionais que precisam de investimento público”, informou.
Mariana também salientou o trabalho integrado da pasta com o Ministério dos Transportes para o fomento de programas de concessões e autorizações rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias. De acordo com Mariana, para atrair investimentos para um determinado modal, é necessário saber o que está ocorrendo com os outros modais. Ela sustentou que a integração é essencial para a eficiência logística.
Hélio Roberto, diretor do Departamento de Outorgas Ferroviárias do Ministério dos Transportes, ressaltou que projetos ferroviários com VPL (valor presente líquido) negativo têm que receber investimentos públicos para atrair investimentos do setor privado. “A ferrovia ociosa ou a shortline (linha curta) precisa ter um mínimo de melhoria para que a iniciativa privada tenha interesse em adquirir a concessão e injetar investimentos. E a financiabilidade do projeto necessita de um portfólio normativo que traga segurança jurídica e previsibilidade”.
Ele explicou que o setor ferroviário precisa de um banco de projetos. “É muito importante ter projetos com diferentes graus de maturidade para saber alocar os investimentos públicos e privados”. O diretor informou que o Ministério dos Transportes está trabalhando para finalizar a minuta de três regulamentações ferroviárias que farão parte do Plano Nacional de Ferrovias. O objetivo é que esses normativos sejam submetidos à consulta pública em breve. Uma dessas regulamentações tem como foco classificar ferrovias estruturantes e shortlines, outra trata da indenização por devolução de trechos, e a terceira busca incentivar o transporte ferroviário de passageiros.
Responsabilidade socioambiental
O presidente Vander Costa citou o dado de que transporte é responsável por mais de 40% da emissão de gases poluentes, mas ressalvou que mais da metade das emissões vem de motocicletas e automóveis. “Ônibus e caminhões já se aperfeiçoaram muito, desde que o Proconve (Programa de Controle de Emissões Veiculares) saiu do zero e foi para a fase P8. Por exemplo, a emissão de particulados foi reduzida em mais de 90%. Hoje, a emissão de um ônibus é menor do que uma moto, sendo que o ônibus transporta 60 pessoas”, disse ele.
Sobre a questão da mistura do biodiesel no diesel, o presidente do Sistema Transporte falou do estudo da UnB (Universidade de Brasília) que mostra que a majoração do biodiesel na mistura do diesel aumenta o consumo dos veículos em até 15%, aumentando, também, a emissão de CO2.
“A preocupação da CNT é que a transição energética faça com o que o setor tenha menos emissão de poluentes. Mas precisamos entender que, para problemas diferentes, a gente tem que ter soluções diferentes. Melhor que eletrificar toda a frota de ônibus ao custo duas vezes superior, é preferível, por exemplo, retirar veículos velhos de circulação, pois poluem muito mais”.
