Evento contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, representantes do setor, políticos e autoridades públicas
Fonte: Agência CNT Transporte Atual (08/05/2024)
Outros exemplos de alertas trazidos à tona se referiram ao combustível. Segundo ele, embora esteja descrito, na Emenda Constitucional, o direito ao crédito-combustível, o projeto que está no Congresso descreve esse ponto como ‘a ser definido’. “O óleo diesel é essencial para o setor de transporte, por isso precisamos do crédito. Outro ponto que nos preocupa é relativo à periodicidade do crédito. Fala-se em direito ao crédito quando os fornecedores efetuarem o pagamento. Contudo o setor, por exemplo, compra pneus com 30, 60 e 90 dias. Então teremos o débito apurado e o crédito em 30, 60 e 90 dias? Há um distanciamento. Isso precisa ser observado e bem regulamentado”, explicou o presidente do Sistema Transporte.
No desfecho de sua participação, Vander Costa ressaltou que o Sistema Transporte apoia a reforma tributária. Mas afirmou que cabe ao Congresso preservar o princípio da não cumulatividade para todos os setores. “É respeitar aquilo que foi proposto e aprovado para ser possível avançar e ver o aumento do PIB brasileiro. Uma reforma bem regulamentada vai promover o crescimento econômico e agregar valor ao desenvolvimento do Brasil, o que fará bem a toda a sociedade”, finalizou.
Desafios do setor
Depois de ressaltar a importância do setor para o Brasil, que, “com sua vasta malha federal de 75,8 mil km, tem o transporte rodoviário de cargas como o principal modal de interligação entre todas as regiões”, o presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), elencou uma série de desafios que, segundo ele, precisam ser enfrentados para melhorar a qualidade dos serviços e para reduzir o Custo Brasil. “O aumento nos casos de roubo de cargas, a infraestrutura de transporte deficitária e a escassez de mão de obra especializada são alguns obstáculos que precisam ser superados para impulsionar o progresso do setor. Além disso, outro obstáculo que precisa ser superado é a redução das viagens a longas distâncias”, afirmou.
Para o parlamentar, “é fundamental que os nossos líderes governamentais adotem políticas que promovam investimentos consistentes e planejamentos de infraestrutura a longo prazo, visando a modernização e a expansão da malha rodoviária nacional. É indispensável promover um espaço de diálogo e reflexão entre os principais atores envolvidos no setor de transporte de cargas”. Esse é o caso do Seminário, que, segundo o deputado, “nos permitirá avançar no entendimento das relações do setor e nos ajustes necessários para a implementação das etapas previstas na reforma”.
Conquistas do TRC
Promovido pela Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados, o 23º Seminário Brasileiro do TRC contou com o apoio do Sistema Transporte, tendo sido realizado em parceria com a NTC&Logística. O seu presidente, Eduardo Rebuzzi, também participou da mesa de abertura, na qual enalteceu diversas conquistas do setor, obtidas em parceria com o Congresso. Ele citou, por exemplo, a aprovação do marco regulatório do transporte rodoviário de cargas por meio da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que regulamenta a atividade do transporte.
De acordo com ele, o novo regramento contribuiu para que a concorrência no setor fosse mais equilibrada e acabou com um dos flagelos das empresas ao prever a possibilidade da terceirização do transporte”, relembrou. “O direito de o transportador contratar o próprio seguro pelos danos à carga transportada é, sem dúvida, outra conquista importante do setor, além da recente aprovação da lei que alterou o entendimento sobre a periculosidade do combustível utilizado no tanque do veículo e destinado ao consumo próprio para a sua movimentação”, disse.
Além de Vander Costa e de Eduardo Rebuzzi, compuseram a mesa de abertura o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), presidente da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados; o coordenador-geral de Concessões Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, do Ministério dos Transportes, Anderson Santos Bellas; o gerente de Projetos da Receita Federal, Fernando Mombelli, e José Aires Amaral Filho, que representou o diretor-geral da ANTT. Também marcaram presença no Seminário o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Luís de Souza, e a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti.
Após a mesa de abertura, o evento contou com um importante debate com foco na reforma tributária.
