Evento debateu impactos da obrigatoriedade dos seguros no Transporte Rodoviário de Cargas e contou com autoridades, entidades e representantes do setor
Fonte: NTC&Logística – 02/10/2025
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) realizou, nesta quarta-feira (01/10), o 1º Encontro Técnico de Seguro de Transportes, no auditório do Radisson Hotel Paulista, em São Paulo, com transmissão pelo YouTube. O Encontro reuniu representantes da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres; SUSEP – Superintendência de Seguros Privados; Infra S.A.; NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística; CNTA – Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos e representantes do mercado segurador, atraindo quase 1.500 participantes presenciais e online.
O evento ocorreu em um momento decisivo para o setor, marcado pela implementação da Lei nº 14.599/2023, que tornou obrigatória a contratação dos seguros de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCDC) e de Responsabilidade Civil de Veículo (RCV). A legislação passou a ter efeito prático em agosto de 2025, após regulamentações complementares: a Resolução CNSP nº 478/2024, a Resolução SUSEP nº 51/2025, a Resolução ANTT nº 6.068/2025 e a Portaria SUROC nº 27/2025, que vinculou a obrigatoriedade às inscrições e renovações do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Na abertura, o diretor executivo da FenSeg, Danilo Silveira, destacou o papel da entidade em promover conhecimento técnico e transparência: “Este encontro é um marco para o setor. A FenSeg reafirma seu compromisso em apoiar o desenvolvimento sustentável do Transporte Rodoviário de Cargas por meio da disseminação de informações qualificadas e do fortalecimento das relações institucionais”.
A mesa de debates contou com a participação de: Jéssica Anne de Almeida Bastos, diretora da SUSEP; José Aires Amaral Filho, diretor da ANTT; Marcelo Vinaud Prado, diretor de Mercado e Inovação da Infra S.A.; Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística; Alziro da Motta Santos Filho, assessor jurídico da CNTA, além de Marcos Siqueira e Adailton Dias, presidente e vice-presidente da Comissão Técnica de Transporte da FenSeg, que conduziram os trabalhos.
Da esq. para a direita: Adailton Dias; Eduardo Rebuzzi; Jéssica Anne de Almeida Bastos; Marcos Siqueira; Marcelo Vinaud Prado; Alziro da Motta Santos Filho e José Aires Amaral Filho
O diretor da ANTT, José Aires Amaral Filho, informou que a fiscalização da obrigatoriedade dos seguros já está em andamento e que, a partir de março de 2026, será automatizada por meio da integração de bancos de dados com a Cnseg – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Já a diretora da SUSEP, Jéssica Bastos, reforçou que o seguro facultativo de automóvel (RCF-V) não substitui a nova apólice obrigatória de RCV, destacando que as contratações devem ser feitas no ramo específico 0659.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, ressaltou a importância do tema e anunciou iniciativas da entidade: “Este é um tema de enorme relevância para as empresas do TRC, um setor altamente competitivo e que demanda investimentos constantes. Por isso, criamos recentemente, na NTC&Logística, um Comitê de Seguros, coordenado pelo engo Lauro Valdivia, assessor técnico, para tratar exclusivamente dessa pauta em conjunto com seguradoras e corretores, garantindo que os seguros tragam efetiva proteção às empresas, com clareza e custo justo que possa ser repassado ao cliente”, afirmou.
Em sua participação no debate, Rebuzzi reforçou a conquista do setor com a nova legislação, mas alertou para pontos que ainda exigem atenção. “O setor está satisfeito pela conquista, mas preocupado com algumas situações. O custo do seguro não é da transportadora nem do autônomo, é da sociedade, e precisa ser repassado. Quando isso não ocorre, gera concorrência predatória. Por isso, é fundamental a atuação da ANTT, junto da SUSEP, para fiscalizar as apólices e garantir segurança jurídica e proteção a toda a cadeia do transporte”, destacou.
Segundo a CNseg, o segmento de Seguro de Transportes arrecadou R$ 3,3 bilhões em prêmios no primeiro semestre de 2025, crescimento de 12,8% em relação ao mesmo período de 2024. Já os sinistros aumentaram 25,2%, principalmente por acidentes e roubos de carga, resultando em mais de R$ 1,8 bilhão em indenizações pagas aos segurados.
Também estiveram presentes, representando a NTC&Logística, o diretor jurídico, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro; a assessora jurídica, Dra. Gil Menezes; o assessor técnico Lauro Valdivia, além de outros representantes da entidade e lideranças do setor.
Da esq. para a direita: Lauro Valdivia; Eduardo Rebuzzi; Dra. Gil Menezes e Dr. Marcos Aurélio Ribeiro
O encontro foi avaliado como um marco para o alinhamento entre poder público e setor privado, reforçando que as novas regras representam um avanço para a segurança jurídica e operacional do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Eduardo Rebuzzi e Ricardo Miranda
