O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vista da Esplanada dos Ministérios, em Brasília

A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A MP estabelece que não haverá aumento de despesa. A primeira MP do governo Lula foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite de 01/01/2023, pouco depois da cerimônia de posse.

A lista de ministérios ficou a seguinte:

Agricultura e Pecuária

Cidades

Cultura

Ciência, Tecnologia e Inovação

Comunicações

Defesa

Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Integração e do Desenvolvimento Regional

Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Direitos Humanos e da Cidadania

Fazenda

Educação

Esporte

Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Igualdade Racial

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Justiça e Segurança Pública

Meio Ambiente e Mudança do Clima

Minas e Energia

Mulheres

Pesca e Aquicultura

Planejamento e Orçamento

Portos e Aeroportos

Povos Indígenas

Previdência Social

Relações Exteriores

Saúde;

Trabalho e Emprego

Transportes

Turismo

Controladoria-Geral da União

 

Os órgãos com status de ministério são:

Casa Civil da Presidência da República

Secretaria das Relações Institucionais da Presidência

Secretaria-Geral da Presidência

Secretaria de Comunicação Social

Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Advocacia-Geral da União (AGU)

 

O governo de Jair Bolsonaro contava com 17 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

 

Economia

O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas:

Fazenda

Planejamento e Orçamento

Gestão e Inovação dos Serviços Públicos

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

 

As atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão retornar para o Ministério da Fazenda. Antes, o órgão era comandado pelo Banco Central. O conselho chegou a passar pelo Ministério da Justiça e da Economia no início do governo Bolsonaro.

A Medida Provisória também altera o Programa de Parcerias de Investimentos, antes uma secretaria do extinto ministério da Economia e passa para a guarda da Casa Civil.

O governo recria o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável; bem como propor leis, políticas e acordos de procedimento que visem ao desenvolvimento econômico social sustentável.

Cultura

O ministério da Cultura, extinto no governo Bolsonaro, foi recriado com a atribuição de cuidar das políticas nacionais de cultura e das artes, zelar pelo patrimônio histórico, artístico e cultural; regular os direitos autorais, entre outras finalidades.

Indígenas e Quilombolas

A MP estabelece a criação do Ministério dos Povos Indígenas, cuja competência prevista envolve o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios indígenas; bem como tratar da política indigenista. No governo anterior, essas atribuições estavam inseridas e distribuídas na pasta da Agricultura e da Justiça.

Já a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras de comunidades quilombolas; antes sob o ministério da Agricultura, agora ficará inserida nas atribuições do ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

 

Tramitação

A MP 1154/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.