Integração com sistema da Secretaria de Fazenda e ANTT informa veículos passíveis de cobrança; veículos vazios seguem isentos

Fonte: Assessoria de Comunicação da CCR RioSP

Foto: Gervásio Baptista – Agência Brasil

A partir de segunda-feira, dia 21/08, tem início a cobrança dos eixos suspensos de caminhões carregados, conforme prevê a Resolução 4.898/2015 da ANTT.

Os veículos comerciais que trafegam na Via Dutra (BR-116) e na Rio-Santos, a BR-101, passarão a ter a cobrança integral dos eixos nas sete praças existentes na BR-116 (Arujá Rodoanel; Arujá; Guararema sentido São Paulo e Guararema sentido Rio de Janeiro; Jacareí; Moreira César, no Estado de São Paulo, e Itatiaia (RJ) – além dos três pórticos de free flow instalados na BR-101.

A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na Resolução 4.898/2015, da ANTT, e atende à legislação específica sobre o assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio das Secretarias Estaduais, em parceria com a ANTT.

A verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independentemente de estiverem tocando o solo ou não.

O mesmo acontece com os veículos que utilizam a passagem automática das praças convencionais e nos pórticos do free flow. Durante a passagem pelo leitor da tag (etiqueta eletrônica), o sistema consulta automaticamente a situação da carga, e o débito é feito correspondentemente.

Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto, ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso.

Outras informações sobre cobrança e isenção de eixos suspensos podem ser obtidas pelo telefone 166 da ANTT.

Para saber sobre a localização das praças de pedágio, pórticos do free flow e/ou postos de pesagem, ligue para o Disque CCR RioSP no 0800 0173536, no site www.ccrriosp.com.br ou pelo WhatsApp (11) 2795-2238.