Durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho para Redução do Custo Brasil, foram definidos 17 projetos prioritários para enfrentamento do Custo Brasil. Esses projetos foram estabelecidos a partir das manifestações do setor produtivo na consulta pública realizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de aumentar a competitividade econômica das empresas brasileiras. Dentre os projetos que serão priorizados pelo GT do Custo Brasil, destacam-se:

  • redução do custo de financiamento de projetos de infraestrutura;
  • remoção de barreiras à navegação hidroviária;
  • racionalização das taxas portuárias;
  • desburocratização dos processos de instalação de estações aduaneiras interiores;
  • retomada das exportações de serviços;
  • aprimoramento das condições de financiamento por parte do BNDES e FINEP;
  • desenvolvimento de mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial, especialmente em setores prioritários para o desenvolvimento industrial.

Para a execução dos projetos, o GT do Custo Brasil definiu seis subgrupos temáticos: Financiamento e Garantias; Segurança Jurídica e Ambiente de Negócios; Bioeconomia, Transição Energética e Descarbonização da Economia; Infraestrutura – Transporte e Logística; Infraestrutura – Energia Elétrica; Infraestrutura – Telecomunicações.

Além dos 17 projetos prioritários, o GT do Custo Brasil também vai monitorar outros 24 projetos de interesse regulatório. Entre eles, o GT listou a regulamentação do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte); o aprimoramento da Política Nacional de Mobilidade Urbana – por meio de um novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo; a regulamentação do Projeto de Lei que institui o Mercado de Carbono no Brasil; a construção de uma Estratégia Nacional de Infraestrutura de Qualidade (ENIQ); o PL 2646/20, que trata dos debêntures da infraestrutura; a regulamentação do Marco Legal de Cabotagem e do Marco Legal das Ferrovias; o aperfeiçoamento do processo de autorização de Terminais Portuários Privados (TUPs) e regulação da praticagem.

O Grupo de Trabalho do Custo Brasil é composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Fazenda; Casa Civil; Agricultura e Pecuária (MAPA); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Minas e Energia (MME); Portos e Aeroportos (MPOR); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); Transportes (MT); Comunicações (MCOM); Defesa, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); Planejamento e Orçamento (MPO); Relações Exteriores (MRE); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (TEM), além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).