Direito à greve e outros assuntos trabalhistas serão tratados nas duas semanas de evento, que pode trazer soluções importantes para o setor transportador
Por Agência CNT Transporte Atual
Quais assuntos trabalhistas vão impactar o setor transportador nos próximos meses? É com esse e outros questionamentos relacionados que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participa da 349ª Sessão do Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em Genebra, na Suíça. O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, é o representante da Confederação no evento.
A delegação brasileira teve a oportunidade de se manifestar nessa terça-feira, 31/10, no período da tarde. O chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, enalteceu o trabalho feito em conjunto com entidades do Sistema S.
“Ao mesmo tempo em que trabalhamos juntos com o setor privado (Sistema S), estamos desenvolvendo políticas públicas de qualificação profissional e requalificação dos trabalhadores para melhor prepará-los para novas oportunidades de trabalho que vêm surgindo na economia mais verde”, ressaltou o Sanches.
Direito à greve em pauta
Uma das temáticas mais relevantes debatidas é a interpretação do direito à greve, previsto na Convenção 87 da OIT. Ainda não há um consenso se isso caberá ao Tribunal de Justiça Internacional ou se ficará no âmbito da OIT. Embora esta seja uma questão impactante para qualquer empregador, é ainda mais relevante no setor de transporte, pois qualquer paralisação causa impactos severos para a população usuária e para a organização das cidades.
Também devem ser abordados assuntos como negociação coletiva, busca por justiça social, proteção laboral e liberdade sindical. Comitês do mundo inteiro participam das discussões que buscam encontrar as melhores soluções para as atividades laborais no mundo.
O evento começou no dia 30 de outubro e segue até 9 de novembro, com duas novas reuniões especiais posteriores. Vários grupos de trabalho debatem assuntos fundamentais para as relações trabalhistas, tanto sob a ótica do trabalhador quanto do empregador.
O Conselho de Administração da OIT decide quais temas são inscritos na ordem de trabalhos da Conferência Internacional do Trabalho. A participação no Conselho de Administração permite que a CNT opine sobre os temas que serão tratados. A participação é restrita aos governos, membros da OIE (Organização Internacional de Empregadores) e dos trabalhadores. No Brasil, os membros da OIE são a CNT e a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Reunião já tem pauta definida para 2024
A CNT já iniciou a preparação para a conferência do próximo ano, que deve tratar sobre temas como:
proteção contra riscos biológicos (estabelecimento de padrões, primeira discussão);
discussão recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho;
trabalho digno e economia do cuidado (discussão geral);
revogação de quatro convenções internacionais do trabalho, tendo a CNT se manifestado favoravelmente.
O gerente de Relações Trabalhistas da CNT, Frederico Toledo Melo, ressalta a necessidade de se chegar a uma solução consensual no que tange ao direito à greve. Ele defende a importância de assegurar essa possibilidade para o trabalhador e que a divergência deve ser solucionada na Conferência Internacional do Trabalho, e não pelo Tribunal de Justiça Internacional.
