Fonte: NTC&Logística

Representantes de 17 associações de setores como telesserviços, TIC, rádio e TV, jornais apresentaram, nessa terça-feira (12/03), um ofício em favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS).

A parlamentar é a autora do Projeto de Lei 493/24, que traz a oneração da folha de pagamentos de volta ao sistema tributário brasileiro, alterando o atual sistema de tributação substitutiva da folha, como é conhecida a desoneração da folha.

O grupo tem como objetivo trazer suas perspectivas e sensibilizar a deputada com informações que mostram as vantagens do benefício fiscal, como:

  1. a geração de 215 mil empregos em 2023;
  2. o salário desses setores foi 42% maior, se comparado com empresas de setores com oneração na folha em 2023;
  3. se considerado o período anterior, que garantia a redução, de 2019 a 2023, as associações com desoneração geraram 18% dos empregos formais do Brasil, contra 13,5% daqueles grupos econômicos que não têm o benefício.

Ao todo são 21 entidades que pleiteiam, Confira a lista completa abaixo:

 ABT – Associação Brasileira de Telesserviços;

  • ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
  • ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software;
  • Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção;
  • Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
  • Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;
  • ABOL – Associação Brasileira de Operadores Logísticos;
  • ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal;
  • Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
  • ANJ – Associação Nacional de Jornais;
  • Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
  • Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais;
  • CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
  • CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil;
  • FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus;
  • Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática;
  • Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática;
  • IGEOC – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança;
  • NTC& Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística;
  • NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
  • Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo.

Atualmente, o PL da volta da oneração da folha da deputada Ortiz foi enviado da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para apreciação das Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei segue em regime de urgência na Casa.

Histórico

O Congresso Nacional assegurou a prorrogação da desoneração da folha até o final de 2027, algo feito por meio da Lei 334/23, em alteração da Lei 12.546/2011. Com isso, as empresas podem substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salário para uma alíquota de 1% a 4,5% sobre suas receitas brutas.