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CNT se posiciona sobre decisão do STF de derrubar dispositivos da Lei dos Caminhoneiros
Por Agência CNT Transporte Atual A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou fortemente na tramitação e aprovação da Lei 13.103/15, Lei do Motorista, e, posteriormente, para garantir sua efetividade. Tanto que ingressou…
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Entenda o que mudou com a Lei 14.599/2023
Fonte: ABTOX A Lei 14.599/2023 foi sancionada no dia 19 de junho de 2023 pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2023 com regras mais rigorosas…
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STF derruba dispositivos relativos à jornada e descanso dos motoristas caminhoneiros
Por maioria, Corte entendeu que todo o período à disposição passa a ser considerado jornada de trabalho do motorista Fonte: Jota Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura
De acordo com o projeto, os recursos captados com a emissão de debêntures deverão ser aplicados em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação…
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Setor de transporte rodoviário de cargas pede alíquotas reduzidas na reforma tributária
Empresas também querem o creditamento do imposto embutido nos combustíveis adquiridos para a frota Fonte: Agência Câmara de Notícias Seminário sobre transporte rodoviário de cargas foi realizado na Câmara dos Deputados –…
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ANTT realiza Tomada de Subsídios para revisão de Resolução de pisos mínimos de frete de janeiro de 2024
Contribuições serão recebidas até o dia 21 de julho Fonte: ANTT Publicado em 21/06/2023 – 18h39 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, nesta quarta-feira (21/06), a Tomada de Subsídios nº…
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