SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS RJ
REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.323, DE 28/05/2018
DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Foi publicado hoje, 30/07, no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, o Decreto Nº 46.379, de 27/07/2018, que revoga o Decreto no 46.323 de 28/05/2018, que instituía a Substituição Tributária no frete... 
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Projeto de Lei altera as regras para renovação da carteira de motorista, para o curso de reciclagem e para a obrigatoriedade do exame toxicológico
Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL) nº 10.647/2018, que altera o Código de Trânsito Brasileiro de modo a escalonar o período de renovação da Carteira Nacional de Habilitação...
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No Rio, 12,86% dos pontos de votação estão em áreas dominadas por facções do tráfico e milicianos
RIO – Desde o código eleitoral de 1932, o voto é secreto no Brasil. No entanto, passados 86 anos, parte da população fluminense ainda precisa ser convencida de que tenha esse direito...
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Congresso vota textos do pacote dos caminhoneiros
Três meses depois da greve dos caminhoneiros, o Congresso conclui a votação das duas primeiras medidas provisórias editadas para encerrar as manifestações que pararam o Brasil...
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Anuário CNT do Transporte chega à terceira edição
A série histórica com os principais dados disponíveis do setor de transporte chega à terceira edição e pode ser consultada no Anuário CNT do Transporte 2018...
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Prefeitura suspende pela terceira vez a restrição de circulação de veículos de carga
RIO – Um decreto publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do município suspendeu, pela terceira vez este ano, a proibição...
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Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões...
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Número de acordos em convenções coletivas tem queda de 45% após reforma trabalhista
A convenção precisa ser aprovada pelos sindicatos dos trabalhadores e dos patrões para ter validade. O acordo coletivo pode envolver apenas o sindicato e uma empresa...
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DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que substituirá...
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Índice ABCR registra estabilidade em julho
São Paulo, 10 de agosto de 2018 – O índice ABCR de atividade referente a julho de 2018 não apresentou variação no comparativo com junho...
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CNT divulga mais uma edição do Anuário do Transporte
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgará, na segunda-feira (13/8), às 11h, no site www.cnt.org.br, a terceira edição do Anuário CNT do Transporte 2018...
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Comissões de Medidas Provisórias são instaladas
As Comissões Mistas destinadas a analisar a Medida Provisória nº 843/2018 – que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos...
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Temer sanciona MP do frete rodoviário e veta anistia a multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros
O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros...
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MPT e cooperativa de transportes de Paranaguá continuam audiência de conciliação no TST
O processo chegou ao TST após o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenarem a Coopanexos à dissolução...
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Câmara aprova MP que obriga Conab a contratar percentual mínimo de transportadores autônomos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 831/18, que determina à Companhia Nacional de Abastecimento...
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