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PORTARIA PRF No 61/2020 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Polícia Rodoviária Federal Diretoria de Operações ....

CCR se une à Texaco em ação a caminhoneiros contra o Covid-19 na região do Alto Tietê da via Dutra Para garantir que os caminhoneiros possam se manter devidamente preparados em sua atividade de trabalho, a CCR NovaDutra, empresa que integra...

Witzel prorroga medidas restritivas no RJ até sexta-feira O governador Wilson Witzel prorrogou as medidas restritivas no RJ até o dia 5 de junho, ou seja, a próxima sexta-feira. A determinação...

	Rio anuncia reabertura gradual a partir de terça; veja o que será permitido A cidade do Rio vai flexibilizar medidas de isolamento social a partir desta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Segundo ele...

Câmara aprova MP 936 e permite que governo prorrogue medida por decreto A MP permite a redução de jornada e salário de trabalhadores em 25%, 50% ou 75% por até três meses e a suspensão...

	O STF poderá redefinir a cobrança do ISS Esse é o cenário que permeia o julgamento do RE 784.439, Tema 296 da Repercussão Geral, no qual o Supremo Tribunal Federal se debruçará...

	Pesquisa da NTC&Logística aponta leve queda na demanda por transporte rodoviário de cargas Segundo o levantamento da associação de empresas do setor, a demanda atingiu, no período, uma queda de 41,28% em comparação com os níveis...

ANTT publica alteração nos pisos mínimos de frete A Lei nº 13.703/2018 determina que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação...

	“Durante um incêndio, a conta de água é secundária” Para ser didático, o especialista recorre a uma alegoria. “Primeiro, tem de apagar o incêndio. Não é hora de se preocupar com a conta de água...

Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a Covid-19 No TST, até o momento, há oito novos casos. A Presidência recebeu seis processos sobre medidas relativas à Covid-19. A Corregedoria...

	STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários A construção da nova pesquisa é uma das quatro etapas de um projeto estratégico mais amplo (“Ferramentas de indexação e pesquisa de jurisprudência”), conduzido em conjunto...

CNT e Confaz debatem medidas tributárias durante a pandemia Eles discutiram a expedição de um convênio Confaz que autorizaria os estados a dispensarem ou reduzirem juros e multas mediante...

	Ministro da Infraestrutura defende fim da pesagem por eixo “Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total [do veículo carregado com a carga]”...

Câmara aprova regras para a recuperação judicial durante o período de calamidade pública A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21/05/2020, o Projeto de Lei (PL) nº 1.397/2020, que institui medidas de caráter...

	STF publica acórdão que declara constitucional a Lei 11.442/07 – ADC 48 e ADI 3961 Em 28/12/2017, o ministro Luís Roberto Barroso já havia deferido cautelar nos autos da ADC 48 determinando a suspensão de todos os processos que versassem...