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PORTARIA PRF No 61/2020
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Polícia Rodoviária Federal
Diretoria de Operações


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CCR se une à Texaco em ação a caminhoneiros contra o Covid-19 na região do Alto Tietê da via Dutra

Para garantir que os caminhoneiros possam se manter devidamente preparados em sua atividade de trabalho, a CCR NovaDutra, empresa que integra...


Witzel prorroga medidas restritivas no RJ até sexta-feira

O governador Wilson Witzel prorrogou as medidas restritivas no RJ até o dia 5 de junho, ou seja, a próxima sexta-feira. A determinação...


Rio anuncia reabertura gradual a partir de terça; veja o que será permitido

A cidade do Rio vai flexibilizar medidas de isolamento social a partir desta terça-feira (2). O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Segundo ele...


Câmara aprova MP 936 e permite que governo prorrogue medida por decreto

A MP permite a redução de jornada e salário de trabalhadores em 25%, 50% ou 75% por até três meses e a suspensão...


O STF poderá redefinir a cobrança do ISS

Esse é o cenário que permeia o julgamento do RE 784.439, Tema 296 da Repercussão Geral, no qual o Supremo Tribunal Federal se debruçará...


Pesquisa da NTC&Logística aponta leve queda na demanda por transporte rodoviário de cargas

Segundo o levantamento da associação de empresas do setor, a demanda atingiu, no período, uma queda de 41,28% em comparação com os níveis...


ANTT publica alteração nos pisos mínimos de frete

A Lei nº 13.703/2018 determina que sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação...


“Durante um incêndio, a conta de água é secundária”

Para ser didático, o especialista recorre a uma alegoria. “Primeiro, tem de apagar o incêndio. Não é hora de se preocupar com a conta de água...


Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a Covid-19

No TST, até o momento, há oito novos casos. A Presidência recebeu seis processos sobre medidas relativas à Covid-19. A Corregedoria...


STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários

A construção da nova pesquisa é uma das quatro etapas de um projeto estratégico mais amplo (“Ferramentas de indexação e pesquisa de jurisprudência”), conduzido em conjunto...


CNT e Confaz debatem medidas tributárias durante a pandemia

Eles discutiram a expedição de um convênio Confaz que autorizaria os estados a dispensarem ou reduzirem juros e multas mediante...


Ministro da Infraestrutura defende fim da pesagem por eixo

“Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total [do veículo carregado com a carga]”...


Câmara aprova regras para a recuperação judicial durante o período de calamidade pública

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21/05/2020, o Projeto de Lei (PL) nº 1.397/2020, que institui medidas de caráter...


STF publica acórdão que declara constitucional a Lei 11.442/07 – ADC 48 e ADI 3961

Em 28/12/2017, o ministro Luís Roberto Barroso já havia deferido cautelar nos autos da ADC 48 determinando a suspensão de todos os processos que versassem...

























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