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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS RJ
REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.323, DE 28/05/2018
DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Foi publicado hoje, 30/07, no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, o Decreto Nº 46.379, de 27/07/2018, que revoga o Decreto no 46.323 de 28/05/2018, que instituía a Substituição Tributária no frete...


Projeto de Lei altera as regras para renovação da carteira de motorista, para o curso de reciclagem e para a obrigatoriedade do exame toxicológico

Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL) nº 10.647/2018, que altera o Código de Trânsito Brasileiro de modo a escalonar o período de renovação da Carteira Nacional de Habilitação...


No Rio, 12,86% dos pontos de votação estão em áreas dominadas por facções do tráfico e milicianos

RIO – Desde o código eleitoral de 1932, o voto é secreto no Brasil. No entanto, passados 86 anos, parte da população fluminense ainda precisa ser convencida de que tenha esse direito...


Congresso vota textos do pacote dos caminhoneiros

Três meses depois da greve dos caminhoneiros, o Congresso conclui a votação das duas primeiras medidas provisórias editadas para encerrar as manifestações que pararam o Brasil...


Anuário CNT do Transporte chega à terceira edição

A série histórica com os principais dados disponíveis do setor de transporte chega à terceira edição e pode ser consultada no Anuário CNT do Transporte 2018...


Prefeitura suspende pela terceira vez a restrição de circulação de veículos de carga

RIO – Um decreto publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do município suspendeu, pela terceira vez este ano, a proibição...


Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.824, de 2018, visando normatizar os procedimentos e efeitos da aplicação do PAF nas exclusões...


Número de acordos em convenções coletivas tem queda de 45% após reforma trabalhista

A convenção precisa ser aprovada pelos sindicatos dos trabalhadores e dos patrões para ter validade. O acordo coletivo pode envolver apenas o sindicato e uma empresa...


DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), nova declaração que substituirá...


Índice ABCR registra estabilidade em julho

São Paulo, 10 de agosto de 2018 – O índice ABCR de atividade referente a julho de 2018 não apresentou variação no comparativo com junho...


CNT divulga mais uma edição do Anuário do Transporte

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgará, na segunda-feira (13/8), às 11h, no site www.cnt.org.br, a terceira edição do Anuário CNT do Transporte 2018...


Comissões de Medidas Provisórias são instaladas

As Comissões Mistas destinadas a analisar a Medida Provisória nº 843/2018 – que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos...


Temer sanciona MP do frete rodoviário e veta anistia a multas aplicadas durante a greve dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer sancionou a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros...


MPT e cooperativa de transportes de Paranaguá continuam audiência de conciliação no TST

O processo chegou ao TST após o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenarem a Coopanexos à dissolução...


Câmara aprova MP que obriga Conab a contratar percentual mínimo de transportadores autônomos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 831/18, que determina à Companhia Nacional de Abastecimento...























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