Foi publicada, no último dia 20 de junho, a Lei nº 14.599/2023, que altera a Lei nº 11.442/2007 no que tange à responsabilidade e às garantias a serem dadas pelo transportador rodoviário…
A proposta foi aprovada em primeiro e em segundo turnos no dia 06/07 e agora segue para o Senado Por Agência CNT Transporte Atual A proposta foi aprovada em primeiro e em…
A CNT possui posição divergente sobre o retorno do voto de qualidade no caso de empate nos julgamentos administrativos no âmbito do Carf Por Agência CNT Transporte Atual A Câmara dos Deputados…
O informe técnico de julho traz como destaque o bom desempenho do preço do diesel e a manutenção do crescimento do saldo do mercado de trabalho do setor, no acumulado deste ano…
Por Agência CNT Transporte Atual A CNT (Confederação Nacional do Transporte) atuou fortemente na tramitação e aprovação da Lei 13.103/15, Lei do Motorista, e, posteriormente, para garantir sua efetividade. Tanto que ingressou…
Fonte: ABTOX A Lei 14.599/2023 foi sancionada no dia 19 de junho de 2023 pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial de 20 de junho de 2023 com regras mais rigorosas…