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ANTT define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC
Fonte: Informe CNT A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, em 27 de dezembro de 2022, a Portaria nº 220, de 23 de dezembro de 2022, que define os procedimentos…
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Sistema CNT repudia atos criminosos praticados nas sedes dos Três Poderes da República
Em ofício enviado aos presidentes dos Três Poderes da República, o presidente da CNT manifestou sua indignação e solidariedade Por Agência CNT Transporte Atual 09/01/2023 O Sistema CNT repudia publicamente os atos…
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NOTA OFICIAL – Medida Provisória 1.153/2022
A NTC&Logística manifesta posição favorável à Medida Provisória 1.153/22 e trabalhará junto ao Congresso Nacional e ao Executivo federal para que a MP seja convertida em lei definitiva, visando um melhor ambiente…
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Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa
O ministério da Economia foi desmembrado em quatro pastas Fonte: Agência Câmara de Notícias Vista da Esplanada dos Ministérios, em Brasília A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo…
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Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis
Fonte: Agência Senado As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano O presidente Luiz Inácio…
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TJSP nega pedido de vínculo de emprego entre transportador autônomo e transportadora
Narciso Figueirôa Junior* Fonte: NTC No julgamento da ADPF 324 e RE 958252, ocorrido em 30/08/2018, o STF decidiu que “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho…
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