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O Decreto 10.854/2021 e as normas trabalhistas infralegais

Em 11/11/2021, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto presidencial 10.854, de 10/11/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização…

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ANTT assina Acordo de Cooperação Técnica com SEST SENAT para integração de base de dados e atuação de campanhas sociais

Compartilhamento de informação visa fortalecer políticas públicas voltadas a empresas e trabalhadores autônomos do setor Fonte: ANTT A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, no dia 05/12, em Brasília (DF), um…

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CNT lança publicação inédita que aborda soluções e desafios da mobilidade urbana

Mobility as a Service (MaaS) é o tema do informe Transporte em Foco que apresenta para o transportador uma nova proposta para facilitar o deslocamento de pessoas, especialmente nos centros urbanos Por…

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Problemas e desafios da infraestrutura brasileira de transportes

Marcus Quintella* Os investimentos públicos em infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, telecomunicações, entre outros), vêm decrescendo há cerca de 50 anos, segundo dados do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV). Desde…

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