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Em: 8 de setembro de 2023

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CNT entra com embargos de declaração em ação que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei do Motorista

Entidade solicita que os efeitos da decisão do Supremo não retroajam e que os temas possam ser objeto de negociação coletiva Por Agência CNT Transporte Atual A CNT (Confederação Nacional do Transportes),…

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Nova edição do Fórum CNT de Debates vai tratar sobre incidentes de segurança no transporte brasileiro

Evento contará com a participação de autoridades e especialistas em segurança pública para debater sobre ações de combate ao crime e à violência no setor transportador Por Agência CNT Transporte Atual Segurança…

08
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Como é a reforma tributária ideal para o setor transportador?

Mesmo com os avanços na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2019 ainda precisa de ajustes para não penalizar nenhum modal Por Agência CNT Transporte Atual A CNT (Confederação Nacional do Transporte) luta…

08
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Informações do Vale Pedágio Obrigatório devem ser inseridas no MDF-e

Fonte: Guia do TRC Na última sexta-feira (dia 01/09), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria nº 21, determinando que os contratantes (ou seja, o embarcador ou embarcador equiparado)…

08
set

CNT publica informe econômico de setembro de 2023

O Boletim traz a primeira análise da previsão na PLOA 2024 para o transporte, bem como indicadores que demonstram o desempenho do setor Por Agência CNT Transporte Atual A CNT (Confederação Nacional…

08
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ANTT abre novo período de contribuições para revisão da política de pisos mínimos de frete

Formulário online para participação dos transportadores já está disponível e pode ser respondido até 22 de setembro Fonte: ANTT A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou um novo período de contribuições…

08
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Workshop sobre presença feminina no TRC tem participação do Sistema Transporte

O evento celebrou o Agosto Lilás e teve como objetivo quebrar barreiras para inclusão de mão de obra feminina no transporte rodoviário de cargas Por Agência CNT Transporte Atual 05/09/2023 – 18h05…

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set

A decisão do STF na ADI 5322 e as alterações na Lei do Motorista

Narciso Figueirôa Junior*   O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, trazendo significativas alterações na Lei 13.103/15, que regulamenta a profissão do motorista…