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Autor: Fetranscarga

05
jan

Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis

Fonte: Agência Senado As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano O presidente Luiz Inácio…

05
jan

TJSP nega pedido de vínculo de emprego entre transportador autônomo e transportadora

Narciso Figueirôa Junior* Fonte: NTC No julgamento da ADPF 324 e RE 958252, ocorrido em 30/08/2018, o STF decidiu que “é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho…

05
jan

Contran publica regulamentação sobre o sistema de pedágio automático (Free Flow)

Resolução entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 984/2022, que regulamenta a implementação do Free Flow, o sistema de pedágio…

03
jan

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA No 1.153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que…

29
dez

ANTT publica criação do Programa Vias Seguras

Programa objetiva a circulação segura de pessoas e veículos nas rodovias e ferrovias concedidas Fonte: ANTT Publicado em 27/12/2022 A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da Deliberação nº…

29
dez

Fim da obrigatoriedade da impressão de documentos fiscais

Fonte: NTC Uma boa notícia para o início do ano que vem, com a publicação dos Ajustes SINIEF nºs 48, 49 e 50, todos de 14/12/2022, a SEFAZ desobriga as transportadoras da…

29
dez

CNT lança guia inédito com recomendações para motoristas sobre segurança no trânsito

O trabalho detalha, pela primeira vez, as condições mais críticas da malha rodoviária em relação à segurança no trânsito Por Agência CNT Transporte Atual A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acaba de…

22
dez

CCR RioSP lança Movimento Afaste-se

Iniciativa, já existente nas rodovias estaduais administradas pela CCR Rodovias, visa trazer mais segurança aos profissionais que prestam atendimento nas rodovias administradas pela companhia. Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CCR RioSP…

22
dez

O Decreto 10.854/2021 e as normas trabalhistas infralegais

Em 11/11/2021, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto presidencial 10.854, de 10/11/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização…

07
dez

ANTT assina Acordo de Cooperação Técnica com SEST SENAT para integração de base de dados e atuação de campanhas sociais

Compartilhamento de informação visa fortalecer políticas públicas voltadas a empresas e trabalhadores autônomos do setor Fonte: ANTT A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, no dia 05/12, em Brasília (DF), um…